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Instituto goiano assume operação do Comitê de Defesa dos Bairros em acordo milionário que levanta questionamentos sobre custos e transparência
A Prefeitura de Maricá firmou um controverso termo de colaboração no valor de R$ 58.965.185,01 com o Instituto de Capacitação Social e Profissional (ICASOP) para a gestão do programa Comitê de Defesa dos Bairros (CDB). O acordo, com vigência de 12 meses, foi oficializado em 3 de dezembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Município, gerando debates sobre a magnitude dos recursos destinados a uma organização externa.
O contrato representa um investimento mensal de aproximadamente R$ 4,9 milhões em um programa que, embora reconhecido como importante para a participação social, levanta questionamentos sobre a proporcionalidade dos custos envolvidos e a necessidade de terceirização de uma política pública estruturante.
Programa estratégico para participação cidadã
O CDB, criado em 2017, constitui uma política pública permanente que visa fortalecer a participação social, construir diagnósticos territoriais qualificados e desenvolver processos de escuta ativa e articulação comunitária. O objetivo central é promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, fortalecendo a governança democrática e a formulação de políticas públicas participativas.
O programa atua em conjunto com a iniciativa Cultura de Direitos, oferecendo acompanhamento integral a beneficiários e suas famílias através de visitas domiciliares, entrevistas e monitoramento constante das necessidades de cada participante. Essa abordagem territorial busca identificar demandas locais e promover soluções colaborativas entre comunidade e gestão municipal.
ICASOP: organização goiana com atuação nacional
O Instituto de Capacitação Social e Profissional, fundado em 2006, é uma organização da sociedade civil dedicada à educação, capacitação profissional e desenvolvimento comunitário. Com sede principal em Trindade (GO) e filial no Rio de Janeiro, representada pelo engenheiro civil Marcelo Paiva de Sá, a instituição atua em territórios vulneráveis conectando escola, família, comunidade e poder público.
A seleção do ICASOP ocorreu através do Chamamento Público nº 02/2025, conduzido pela Secretaria de Juventude e Participação Popular de Maricá. O processo incluiu análise técnica das propostas, no qual o ICASOP obteve a melhor pontuação, resultando na sua convocação para celebração da parceria. A secretária Andressa Santos foi responsável pela assinatura do termo de colaboração.
Estrutura de custos detalhada
O plano de trabalho apresentado pelo ICASOP prevê a implantação de polos territoriais, realização de oficinas e consultas públicas, mediação comunitária e outras ações descritas no termo de referência. A organização justificou o valor milionário com base em uma estrutura de custos abrangente que inclui diversos componentes operacionais.
Os custos estimados para execução do programa englobam aluguel de espaços físicos, contas de água, esgoto, energia elétrica e internet, serviços de segurança e monitoramento eletrônico. Adicionalmente, foram previstos gastos com materiais de consumo e permanentes, mobiliário, uniformes para equipes e salários de funcionários especializados em diferentes áreas de atuação.
Questionamentos sobre proporcionalidade
O valor de R$ 58,9 milhões para um programa de participação social em um município de aproximadamente 170 mil habitantes gera questionamentos sobre a proporcionalidade dos recursos investidos. Para efeito de comparação, esse montante equivale a cerca de R$ 346 por habitante ao longo de 12 meses, um investimento per capita significativo para ações de participação cidadã.
A magnitude do contrato também levanta questões sobre a capacidade de execução e a real necessidade de terceirização de uma política pública que poderia ser desenvolvida internamente pela administração municipal. A ausência de detalhamento público sobre a estrutura específica de pessoal e atividades previstas dificulta uma avaliação mais precisa da adequação dos valores praticados.
Transparência e accountability em foco
A contratação evidencia a importância da transparência na gestão de recursos públicos, especialmente quando envolvem organizações externas na execução de políticas sociais. O valor expressivo do contrato demanda acompanhamento rigoroso dos resultados alcançados e da efetiva aplicação dos recursos conforme previsto no plano de trabalho.
A experiência do ICASOP em projetos similares em outras regiões do país pode ser um diferencial positivo, mas também reforça a necessidade de mecanismos de monitoramento que assegurem a adequada prestação de contas e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. A sociedade civil e órgãos de controle têm papel fundamental no acompanhamento dessa parceria.
Impacto na governança local
A terceirização do CDB para uma organização externa pode trazer benefícios em termos de expertise técnica e metodologias inovadoras de participação social. Por outro lado, levanta questões sobre a manutenção da memória institucional e a continuidade das ações caso a parceria não seja renovada.
O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do ICASOP em estabelecer vínculos efetivos com as comunidades locais e em desenvolver processos participativos que realmente fortaleçam a democracia local. A integração com as estruturas municipais existentes será crucial para evitar sobreposições e garantir sinergia entre as diferentes políticas públicas.
Precedente para gestão pública
Este contrato estabelece um precedente importante para a forma como Maricá gerencia suas políticas de participação social. O modelo de parceria com organizações especializadas pode inspirar outras iniciativas, mas também demanda avaliação criteriosa dos resultados para validar sua efetividade e sustentabilidade financeira.
A experiência servirá como laboratório para avaliar os benefícios e desafios da terceirização de políticas públicas participativas, fornecendo subsídios para futuras decisões sobre a melhor forma de promover o engajamento cidadão no município.
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