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Pedido de vista adia decisão que pode cassar mandatos do governador e presidente da Alerj; placar está 2 a 0 pela condenação
O julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), foi suspenso mais uma vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10). O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista dos autos, interrompendo o processo que já conta com dois votos favoráveis à cassação.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já definiu que o julgamento retornará à pauta no dia 24 de março. Até o momento, a relatora Isabel Gallotti e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela perda dos mandatos e inelegibilidade de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.
O caso envolve suspeitas de uso da estrutura pública para fins eleitorais através da Fundação Ceperj, que teria contratado milhares de pessoas sem transparência, muitas das quais nunca trabalharam efetivamente e teriam atuado como cabos eleitorais nas campanhas de 2022.
Cronologia processual e implicações eleitorais
A Corte do TSE é composta por sete ministros, sendo necessários pelo menos quatro votos para formar maioria, seja pela condenação ou absolvição. Ainda faltam os votos de Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O timing do julgamento pode ter implicações diretas nas eleições de outubro de 2026. Os registros de candidatura são apresentados em agosto, momento em que a Justiça Eleitoral analisa se cada candidato está apto a concorrer. Se o julgamento não for concluído até essa data, o governador Cláudio Castro poderá registrar normalmente sua candidatura ao Senado.
Um fator adicional que pode influenciar o ritmo processual é a mudança no comando do tribunal. Cármen Lúcia deixa a presidência da Corte em junho, sendo substituída por Kassio Nunes Marques - o mesmo ministro que pediu vista no processo. Cabe ao presidente definir quando os processos entram na pauta de julgamento, e Kassio foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político do governador fluminense.
Cenário de possível eleição e diplomação
Caso Castro seja eleito para o Senado, sua diplomação ocorreria apenas em dezembro de 2026. Se o julgamento no TSE for concluído somente após essa etapa, uma eventual declaração de inelegibilidade não impediria que o atual governador assumisse o novo mandato senatorial.
Neste cenário hipotético, Castro poderia se tornar inelegível por oito anos depois de assumir o cargo - exatamente a duração de um mandato de senador. Esta situação criaria um precedente jurídico complexo, onde um político assumiria um cargo eletivo mesmo sendo posteriormente declarado inelegível pelo período correspondente ao mandato.
Detalhes do escândalo Ceperj
O caso teve origem em meados de 2022, quando veio à tona que o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Fundação Ceperj) havia contratado milhares de pessoas sem transparência para atuar em projetos ligados a diferentes órgãos do governo estadual.
As investigações revelaram que grande parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente na "boca do caixa". Somente nos primeiros meses de 2022, os saques somaram aproximadamente R$ 226,5 milhões, evidenciando a magnitude financeira do esquema investigado.
A suspeita do Ministério Público Eleitoral é que muitos dos contratados nunca trabalharam efetivamente e teriam sido utilizados como cabos eleitorais nas campanhas de Castro e Bacellar. As ações apuram se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso indevido da estrutura pública para fins eleitorais.
Histórico judicial do caso
Em maio de 2024, o caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os investigados por 4 votos a 3, em um placar extremamente apertado que demonstrou a divisão entre os magistrados sobre a interpretação dos fatos.
O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão do TRE-RJ. Este recurso resultou no atual julgamento que pode cassar os mandatos dos políticos envolvidos.
Votos já proferidos no TSE
A relatora Isabel Gallotti votou no ano passado pela perda dos mandatos e inelegibilidade de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado. Seu voto foi fundamentado nas evidências de uso da máquina pública para fins eleitorais através do esquema da Ceperj.
Na retomada do julgamento nesta terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da relatora, formando o placar atual de 2 a 0 pela condenação. Ferreira considerou comprovado o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Implicações políticas e jurídicas
O caso representa um dos mais importantes julgamentos eleitorais da história recente do Rio de Janeiro, podendo resultar na cassação do governador em exercício e na convocação de novas eleições estaduais. A decisão terá repercussões significativas no cenário político fluminense.
A possível cassação de Castro criaria uma situação inédita no estado, exigindo a realização de eleições suplementares para governador. Este cenário alteraria completamente o calendário político e as estratégias eleitorais de todos os partidos para 2026.
Próximos passos processuais
Com o pedido de vista de Kassio Nunes Marques, o processo ficará suspenso até o dia 24 de março, quando deverá retornar à pauta do TSE. O ministro terá esse período para analisar detalhadamente os autos e formar sua convicção sobre o caso.
A decisão de Kassio será crucial, pois pode manter o placar favorável à cassação ou iniciar uma virada no julgamento. Os demais ministros ainda não votaram, mantendo o suspense sobre o desfecho final do processo.
O resultado deste julgamento será determinante não apenas para o futuro político de Castro e Bacellar, mas também para o estabelecimento de precedentes sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais no Brasil.
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