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O escritório de advocacia ligado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), firmou um contrato de R$ 38 milhões para venda de honorários de precatórios a um fundo da gestora Reag Investimentos, investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
A informação é da colunista Malu Gaspar, de O Globo. O acordo foi assinado em maio de 2024 entre o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e o fundo Reag Legal Claims, que atualmente se chama Pedra Azul. Na época, o BRB – Banco de Brasília já realizava operações de compra de carteiras do banco controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), a Reag teria atuado como peça central em um esquema de movimentação de recursos ligados ao Banco Master. A gestora seria responsável por operar uma rede de fundos que dificultava a rastreabilidade do dinheiro captado pelo banco em operações consideradas irregulares.
Venda de honorários
Pelo contrato, o escritório do governador vendeu direitos creditórios sobre honorários advocatícios de precatórios, com valor nominal de R$ 38 milhões e data-base de dezembro de 2021.
Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra governos municipais, estaduais ou federal. O pagamento costuma levar anos, o que faz com que esses créditos sejam frequentemente negociados no mercado com desconto.
No caso do fundo Pedra Azul, a carteira total vinculada ao negócio chegava a R$ 381,2 milhões, embora não haja registro de que os valores tenham sido recebidos até agora.
Conexões com investigação
A PF também investiga a atuação de fundos ligados à Reag em operações envolvendo o BRB. Um deles é o fundo Borneo, que chegou a deter cerca de 4,5% do capital total e mais de 12% das ações preferenciais do banco estatal. Essas ações foram posteriormente bloqueadas pela Justiça.
As apurações indicam que esses fundos teriam sido utilizados em operações financeiras relacionadas ao Banco Master e à própria gestora.
Defesa do governador
Em nota assinada por advogados, a defesa de Ibaneis Rocha afirmou que o governador está afastado do escritório desde 2018 e não tem conhecimento sobre negociações realizadas posteriormente.
Segundo a defesa, Ibaneis também nunca participou de negociações com representantes da Reag ou com o diretor do fundo envolvido no contrato. A nota afirma ainda que todas as informações sobre a gestora foram conhecidas apenas por meio de reportagens publicadas recentemente.
Pressão política
O episódio ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e aumenta a pressão política sobre o governador do Distrito Federal. Ibaneis já foi afastado temporariamente do cargo após os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 e atualmente enfrenta pedidos de impeachment na Câmara Legislativa.
Além disso, a situação também gera dúvidas entre aliados sobre sua pré-candidatura ao Senado, diante do impacto político das investigações relacionadas ao banco e ao BRB.
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