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O presidente Donald Trump sobe o tom, sugere uma intervenção militar e ameaçou invocar a Lei da Insurreição após mais um tiroteio envolvendo um agente federal durante a noite em Minnesota.
“Se os políticos corruptos de Minnesota não obedecerem à lei e impedirem que agitadores profissionais e insurgentes ataquem os Patriotas do ICE, que estão apenas tentando fazer seu trabalho, invocarei a LEI DA INSURREIÇÃO, como muitos presidentes já fizeram antes de mim, e porei um fim rápido à farsa que está acontecendo naquele que um dia foi um grande estado”, escreveu Trump em uma publicação no Truth Social.
A lei mencionada por Trump permite que o presidente envie tropas militares a uma área com o objetivo de conter distúrbios civis.
Sua declaração ocorreu depois de um agente federal ter atirado e ferido um homem na noite de quarta-feira em Minneapolis, desencadeando a mais recente onda de protestos na cidade.
O novo episódio ainda acontece dias depois de um agente do ICE ter matado uma cidadã americana, Renee Good, e que levou milhares de pessoas às ruas das grandes cidades dos EUA.
Promulgada há mais de 200 anos, a Lei da Insurreição pode ser invocada para suprimir rebeliões, violência ou fazer cumprir a lei em determinadas situações.
Ela permite que o presidente mobilize as Forças Armadas dos EUA em território nacional, o que normalmente é proibido pela Lei Posse Comitatus.
Em teoria, porém, a Lei da Insurreição deveria ser usada apenas em uma crise que esteja realmente fora da capacidade das autoridades civis de gerenciá-la.
Trump já havia ameaçado invocar a Lei da Insurreição e enviar tropas americanas em resposta aos protestos contra o ICE em Portland no outono de 2025. A última vez que um presidente invocou a lei foi em 1992. Naquele momento, foi o governador da Califórnia que pediu ajuda ao presidente George Bush para lidar com os distúrbios em Los Angeles.
Imunidade
A ameaça ainda ocorre dois dias depois de o Departamento de Segurança Interna dar aos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) um “lembrete” de que eles têm “imunidade federal” sobre sua conduta no trabalho.
O Departamento colocou em suas redes sociais o vídeo de Stephen Miller, chefe de gabinete adjunto da Casa Branca, garantindo a imunidade.
“A todos os agentes do ICE: vocês têm imunidade federal no exercício de suas funções”, disse Miller em outubro. “Vocês têm imunidade para desempenhar suas funções e ninguém – nenhum funcionário municipal, nenhum funcionário estadual, nenhum imigrante ilegal, nenhum agitador de esquerda ou insurgente doméstico – pode impedi-los de cumprir suas obrigações e deveres legais.”
O vice-presidente JD Vance fez afirmações semelhantes. “O precedente aqui é muito simples: temos um agente da lei federal envolvido em uma ação de aplicação da lei federal. Isso é uma questão federal. Esse cara está protegido por imunidade absoluta; ele estava fazendo o seu trabalho”, disse Vance.
Existe, porém, um questionamento se existiria mesmo tal imunidade absoluta. Autoridades estaduais poderiam agir, principalmente se houver uma sinalização de abuso de poder.
Embora o FBI tenha aberto uma investigação sobre o tiroteio, a agência não permitiu que os investigadores estaduais a terem acesso às evidências necessárias para apresentar acusações contra o agente do ICE.
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