Relator mantém redução da maioridade penal na PEC da Segurança apesar de apelo do governo

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados decidiu manter no texto a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo após apelo do governo federal para que o trecho fosse retirado.

A sugestão de exclusão partiu de integrantes do Executivo, que avaliam que a retirada do tema poderia facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ainda assim, o relator optou por preservar o ponto, alegando que a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes graves deve avançar no Parlamento.

O relatório também prevê regras mais rígidas para progressão de regime em casos de crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres, além de medidas voltadas ao combate de lideranças de facções criminosas.

Outro ponto incluído é a previsão de realização de um referendo nas eleições de 2028, para que a população decida especificamente sobre a redução da maioridade penal em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

A proposta segue gerando divergências entre parlamentares. Parte da base governista e setores da oposição defendem que o tema exige maior debate jurídico e social, enquanto apoiadores argumentam que a medida responde ao aumento da criminalidade envolvendo menores em crimes graves.

O texto ainda deve passar por votação em plenário, podendo sofrer alterações durante a tramitação.

Fonte: R7 Notícias