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Na véspera do Dia dos Pais, a concessionária dispensou cerca de 40% do quadro sem ouvir o sindicato. A Justiça do Trabalho anulou o corte com base na tese do STF, e o presidente do SINTSAMA-RJ, Vitor Duque, celebrou a reintegração no mesmo dia em que recebeu a medalha Homens de Honra da Abrasci
A demissão que chocou a véspera do Dia dos Pais
Na sexta-feira, 7 de agosto, cerca de 460 funcionários da Rio+Saneamento receberam a notícia que nenhum trabalhador quer ouvir: estavam demitidos. O corte, que atingiu aproximadamente 40% do quadro da concessionária de saneamento, foi anunciado em um único dia, na véspera do Dia dos Pais, sem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria. A decisão da empresa, tomada em meio a um processo de reestruturação, provocou reação imediata do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico do Rio de Janeiro, o SINTSAMA-RJ.
O presidente do sindicato, Vitor Duque, esteve pessoalmente em frente à unidade da empresa para denunciar a irregularidade e acionar o Ministério Público do Trabalho. Para a entidade, a dispensa em massa não poderia ocorrer sem a participação dos representantes dos trabalhadores, sob pena de violar a Constituição e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
A resposta da Justiça: a liminar que anulou o corte
A reação jurídica foi rápida e contundente. Em caráter liminar, a juíza Ana Paula Martins, da Justiça do Trabalho, declarou nula a demissão coletiva e determinou a reintegração imediata dos 460 trabalhadores, nos mesmos cargos e locais de trabalho. A decisão se baseou na tese vinculante do Tema 638 da Repercussão Geral do STF, que exige a intervenção sindical prévia em dispensas coletivas.
A liminar impôs multa de R$ 5 mil por dia para cada trabalhador não reintegrado, proibiu novas demissões em massa sem negociação e deu prazo de dez dias para a empresa se sentar com os sindicatos. A decisão, publicada no início da semana seguinte, foi celebrada como uma das mais importantes da categoria no estado.
O que diz a tese do STF sobre demissão em massa
O Tema 638, julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em junho de 2022, fixou entendimento de observância obrigatória para todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Segundo a tese, "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo".
Na prática, a decisão do STF estimula o diálogo entre empresas e sindicatos, sem estabelecer condições que travem a reestruturação. A ausência dessa negociação, no entanto, torna o corte nulo — exatamente o que ocorreu no caso da Rio+Saneamento. A jurisprudência já havia sido aplicada em outros casos, como na anulação da despedida em massa no Ceitec, empresa pública gaúcha, e na decisão que validou a dispensa na OAB-RJ justamente por ter havido diálogo prévio.
A luta que começou na própria pele
Para Vitor Duque, a vitória na Justiça tem sabor especial. Advogado criminalista e presidente do SINTSAMA-RJ, ele conhece por dentro a dor de quem é demitido injustamente. Com uma filha de apenas dois meses, Duque foi dispensado da Cedae, empresa pública de saneamento, e só conseguiu ser reintegrado após três anos de batalha judicial.
"Eu fui reintegrado, provei na justiça que a gente estava correto, que eu estava lutando pelos trabalhadores. Não deixei de fazer isso, intensifiquei a minha luta e virei o presidente do sindicato do saneamento", relembrou. A experiência pessoal o transformou em representante de mais de 15 mil trabalhadores do setor de saneamento no estado.
A medalha que coroou o dia de trabalho
A coincidência de datas transformou o dia 11 de agosto em um marco na trajetória de Vitor Duque. De manhã, ele dava a notícia da reintegração aos 460 trabalhadores. À noite, recebia a medalha Homens de Honra da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, a Abrasci, em cerimônia na Crefeto.
"De manhã eu estava reintegrando, dando a notícia da reintegração, e à noite eu venho aqui receber essa medalha. Não foi nada combinado, mas casou e deu tudo certo", afirmou. Para o sindicalista, a honraria centenária reconhece não apenas a vitória jurídica, mas uma trajetória dedicada à defesa dos direitos trabalhistas.
A categoria que não parou nem na pandemia
Duque aproveitou a ocasião para lembrar a importância estratégica dos trabalhadores do saneamento. Durante a pandemia de Covid-19, enquanto a maior parte do país migrava para o home office, os profissionais do setor seguiram na linha de frente, tratando água e esgoto para levar saúde à população.
"Não teve nenhum trabalhador de saneamento que ficou em casa. Todos foram tratar água, tratar esgoto para levar para a sociedade. Muitos trabalhadores deram a vida e morreram para levar água e saneamento", destacou. A categoria, segundo ele, merece reconhecimento e respeito.
As bandeiras que seguem em Brasília
Além da reintegração dos 460 trabalhadores, o SINTSAMA-RJ mantém uma agenda ativa em Brasília. O sindicato briga pelo piso nacional do saneamento e pela criação de uma Norma Regulamentadora exclusiva para a categoria, que trabalha diretamente com água e esgoto e hoje não possui proteção específica.
A luta também passa pelo fortalecimento da Cedae. Em encontro com o pré-candidato ao governo Eduardo Paes, Duque entregou uma carta-compromisso e defendeu que a empresa é o único caminho viável para a universalização do saneamento no estado, sem aumento de tarifas. O sindicato ainda acompanha os estudos para um novo concurso da Cedae, aprovado durante o acordo coletivo.
Biografia: Vitor Duque
Vitor Duque é advogado criminalista e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico do Rio de Janeiro, o SINTSAMA-RJ, entidade que representa mais de 15 mil trabalhadores do setor. Sua trajetória sindical nasceu da própria experiência: demitido injustamente da Cedae quando tinha uma filha de dois meses, lutou por três anos na Justiça até ser reintegrado, provando que defendia os direitos dos colegas. A batalha o levou à presidência do sindicato, onde se tornou uma das principais vozes do saneamento no estado. Sob sua liderança, o SINTSAMA-RJ conquistou na Justiça a reintegração de 460 trabalhadores da Rio+Saneamento, com base na tese do Tema 638 do STF. Duque também atua na defesa do piso nacional do saneamento, da criação de uma Norma Regulamentadora exclusiva para a categoria e do fortalecimento da Cedae como caminho para a universalização do saneamento no Rio de Janeiro. Em agosto de 2026, recebeu a medalha Homens de Honra da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, a Abrasci, em reconhecimento à sua trajetória de defesa dos direitos trabalhistas.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
O Globo — "Justiça manda reintegrar 460 funcionários da Rio+Saneamento após demissão em massa" (11/08/2026) | Tempo Real RJ — "Rio + Saneamento demite cerca de 460 trabalhadores; sindicato denuncia caso ao MPT" (07/08/2026) | Tempo Real RJ — "Justiça do Trabalho determina reintegração dos 460 funcionários demitidos da Rio+Saneamento" (12/08/2026) | Última Hora Online — "460 demitidos voltam ao trabalho: Rio+Saneamento não pode demitir sem ouvir o sindicato" (12/08/2026) | STF — Tema 638 de Repercussão Geral (RE 999435) | STF — "Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos" (08/06/2022) | TRT5 — Tema 638 (RG) | Migalhas — "STF: Efeitos da intervenção sindical e requisito de dispensa coletiva" | O Dia — "Paes recebe reivindicações de trabalhadores da Cedae" | Mundosindical — "Sintsama-RJ entrega carta compromisso a Eduardo Paes" | Folha Dirigida — "Concurso Cedae pode ter novo edital em 2026, afirma Sintsama" | Abrasci — Medalha Homens de Honra | Entrevista de Vitor Duque ao Jornal da República
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