Após sentença da Justiça, vereador Pedro Duarte diz que vai continuar judicializando caso de imóvel da Rua Itambi

Tão logo soube na noite de ontem (26/03) a respeito da extinção da ação que questionava a desapropriação de um prédio na Rua Itambi, o vereador Pedro Duarte (PSD) já orientou sua equipe a continuar judicializando o caso.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, entende que a medida da prefeitura não preenche os requisitos de desapropriação por hasta pública, uma vez que o imóvel não estava abandonado tampouco subutilizado.  

“Nós vamos seguir na Justiça apresentando uma nova ação e novos recursos para garantir que o leilão não aconteça, e para que essa desapropriação seja cancelada o mais rapidamente possível”, diz Duarte. 

A decisão do juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o processo teve perda de objeto, uma vez que a Prefeitura do Rio apresentou um novo decreto recentemente para tentar sanar alguns problemas que constavam do primeiro decreto. Com isso, o processo foi encerrado sem análise de mérito. A ação tinha sido movida pelo Grupo Sendas, proprietário do imóvel. Uma outra ação tinha sido movida pelo vereador Pedro Duarte.

“Na verdade, o que nós vimos foi uma tentativa de manobra jurídica da prefeitura porque nós conseguimos, através das ações, a suspensão do leilão porque o decreto estava ilegal: não preenchia os requisitos esperados para uma desapropriação; não tinha estudo; o imóvel estava regular, não estava abandonado”, conclui Duarte. 

Na sua decisão, o juiz Wladimir Hungria entendeu que, como o processo foi extinto, a revogação do decreto anula, por arrastamento, todos os demais atos praticados com base nele, que é o caso do edital do leilão. Ou seja, um novo edital necessitaria ser publicado para que o leilão possa acontecer.