Audiência promovida por Yuri Moura reforça inclusão dos educadores infantis na carreira do magistério

Profissionais lotaram o plenário da Câmara Municipal também em defesa do pagamento do piso nacional. Atividade foi construída junto à deputada federal Prof.ª Luciene, o movimento “Somos Todas Professoras”, Vereadora Júlia Casamasso e Sepe Petrópolis

A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante às profissionais de educação infantil o enquadramento na carreira do magistério e do pagamento do piso nacional, foi tema de uma audiência pública realizada, na noite de ontem, segunda-feira (10/02), na Câmara Municipal. A iniciativa foi conduzida pelo deputado estadual Yuri Moura, que articulou o encontro ao lado da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da matéria, da vereadora Júlia Casamasso, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Petrópolis (Sepe Petrópolis) e do movimento “Somos Todas Professoras”.

Sancionada em janeiro deste ano, a Lei nº 15.326 promove alterações estruturais na Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao reconhecer expressamente que as educadoras e os educadores infantis devem integrar a carreira do magistério público da educação básica, sendo reenquadrados como professores de educação infantil. A mudança corrige uma distorção histórica que, por décadas, manteve parte desses profissionais em enquadramentos distintos, mesmo exercendo função docente direta com as crianças.

Desde a sanção presidencial, Yuri Moura tem oficiado prefeituras e câmaras municipais cobrando providências para a implementação célere da legislação. Em Petrópolis, o tema já foi formalmente encaminhado ao Legislativo Municipal por meio de articulação entre o mandato do deputado, o mandato da vereadora Júlia Casamasso e o movimento social que dá nome à audiência. Ontem, a Secretária de Educação estava presente e se comprometeu com a classe, o Deputado e demais presentes em avançar com a implementação. Lideranças de outros municípios da região também estiveram presentes e vão contribuir para que o pleito alcance também as demais cidades.

Ao abrir os trabalhos, Yuri Moura destacou o caráter estratégico da regulamentação municipal para garantir efetividade à norma federal. Segundo ele, a mobilização em Petrópolis integra um movimento mais amplo de cobrança institucional em todo o estado do Rio de Janeiro. “Não tem como parar essa força. Nada vai parar essa força. A gente vai trazer essa conquista para Petrópolis e para todo o estado”, afirmou. O parlamentar ressaltou que seguirá acompanhando os desdobramentos administrativos para assegurar o enquadramento das educadoras na carreira e o cumprimento do piso nacional.

Autora da lei, a deputada Professora Luciene Cavalcante classificou a audiência como um marco político. “Foi uma noite muito importante, muito potente. Saímos com encaminhamentos fortes para que seja implementado o mais rápido possível o que diz a Lei 15.326. Aqui existem todas as condições para avançar”, declarou. Ela enfatizou que a legislação consolida o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, reconhecendo que a atuação na educação infantil é atividade docente plena, com respaldo jurídico inequívoco.

A vereadora Júlia Casamasso destacou o papel do Legislativo Municipal na adequação normativa local. Segundo ela, já há iniciativas em tramitação voltadas à reorganização da carreira e à atualização dos planos de cargos e salários, em consonância com a nova legislação federal.

Representando o sindicato, Rose Silveira, do Sepe Petrópolis, reforçou que o encontro resultou em compromissos concretos. “Tivemos encaminhamentos fundamentais, e o governo municipal também se comprometeu. Vamos seguir pavimentando essa estrada para garantir de fato a valorização salarial das educadoras, fundamentais para a sociedade como um todo”, afirmou. Em apelo direto ao Executivo Municipal, acrescentou: “Prefeito Hingo Hammes, o senhor pode ter a honra de ser o primeiro prefeito do estado do Rio de Janeiro a implementar a lei”.

A Lei nº 15.326 também determina que os entes federativos promovam adequações administrativas para garantir o enquadramento das profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação adequada e tenham ingressado por concurso público. A regulamentação local é etapa indispensável para que os efeitos jurídicos da norma se concretizem na estrutura remuneratória e funcional das redes municipais.

Ao final da audiência, educadoras reafirmaram a pauta coletiva que mobiliza a categoria. “Lutamos pelo nosso enquadramento, pelo reconhecimento e pela valorização dos profissionais de chão de creche. As educadoras da educação infantil merecem esse respeito”, defenderam. O coro que ecoou no plenário sintetizou o sentido político do encontro e a dimensão simbólica da reivindicação: “Somos todas professoras”.

Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.

Vídeo no Instagram: https://www.instagram.com/p/DUlFUB6EQa3/ 

SERVIÇO 
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. Em 2023, foi líder da bancada do PSOL na Alerj.  

COMUNICAÇÃO LIVRE
Carla Coelho
Jornalista e Produtora Cultural