Audiência pública na Alerj quer aprimorar formação de novos motoristas

A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa discutiu na tarde de hoje em audiência pública, as consequências que serão impostas com a aplicação da Resolução nº 1020 do Conselho Nacional de Trânsito que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em relação a formação dos condutores e a redução de custos e da burocracia.

Na oportunidade foi comunicado ainda, que o PL 6580, que tem a finalidade de modernizar, aprimorar e tornar mais acessível a formação de futuros motoristas, será avaliado na próxima sessão da Comissão de Constituições e Justiça (CCJ) com urgência.

De acordo com o deputado Dionísio Lins (.Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Alerj que coordenou os trabalhadores da audiência, é da máxima importância o trabalho exercido pelas autoescolas na formação de novos condutores, e esse PL fortalece a parceria entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Poder Executivo. 

- Para que se mantena um nível alto de qualidade, as autoescolas são constantemente fiscalizadas para que assim possam dar o máximo de qualificação aos futuros condutores, fazendo com que saiam desses centros preparados para assumirem o volante de um veículo sem colocar em risco sua vida e a vida de outras pessoas - disse.

Dionísio lembra ainda que uma das principais mudanças estabelecida pela norma, estão o fim da obrigatoriedade das autoescolas e alterações na carga horária das aulas. Já o deputado federal Coronel Meira (PL) ressaltou como a resolução impacta diretamente a vida das pessoas que pretendem tirar a CNH e destacou a importância do trabalho conjunto entre o Governo Federal e as Assembleias Legislativas.

- Hoje vemos um desmonte total da cadeia de ensino, com redução de exigências fundamentais para garantir uma formação responsável. Defendemos uma CNH séria, com exames psicológicos e médicos, instrutores qualificados, veículos com duplo comando e todos os critérios necessários para garantir a segurança no trânsito. Queremos fortalecer essa pauta no Congresso -garantiu.

Para André Mello, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindaerj) e que iniciou a carreira como instrutor de trânsito antes de abrir a própria empresa, a falta de fiscalização dos condutores autônomos nesse novo modelo para obtenção da carteira de habilitação é notória na categoria.

 - O Detran não tem capacidade humana para fiscalizar 30 mil condutores autônomos. Sem um órgão regulador, estamos entregando o ensino dos condutores ao fracasso. Não haverá fiscalização para verificar se o condutor autônomo está atuando de forma ética e profissional - disse.

Presente na audiência, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), afirmou que será o relator do Projeto de Lei 6580/2025 e que a proposta será analisada com brevidade pela comissão antes de seguir para votação em plenário. Ele afirmou ter convicção de que essa matéria vai ser aprovada na CCJ, pois esse projeto de lei será um exemplo para todas as Assembleias Legislativas do Brasil.