Câmara aprova urgência para projeto de Reimont que prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer no Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5.621/2023, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para determinadas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer.

A urgência foi aprovada por meio do Requerimento 4.127/2026, apresentado pelos líderes partidários com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara. Com a decisão, a proposta poderá ser apreciada mais rapidamente pelo Plenário.

O projeto busca reconhecer as necessidades específicas de famílias que enfrentam o tratamento de câncer na infância e na adolescência. A garantia de uma moradia adequada, com condições de estabilidade e acesso aos serviços de saúde, é um fator importante para o acompanhamento e a continuidade do tratamento.

Para Reimont, a proposta representa um avanço no reconhecimento das necessidades dessas famílias.

“Uma criança ou um adolescente em tratamento contra o câncer precisa de atenção integral. A moradia também faz parte desse cuidado. Estamos falando de garantir condições mais dignas para famílias que enfrentam uma situação extremamente difícil. O acesso à habitação precisa considerar essas necessidades”, afirma o parlamentar.

Apresentado em 2023, o PL 5.621/2023 busca ampliar os critérios de prioridade do Minha Casa, Minha Vida, considerando situações de vulnerabilidade que exigem atenção especial do poder público.

Com a aprovação da urgência, o projeto ganha tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e poderá ser levado diretamente à apreciação do Plenário, sem precisar cumprir todos os prazos ordinários de tramitação nas comissões.