Cerca de 1100 postos já estariam sob o controle de facções como o PCC. Entre 2020 e 2024 foram movimentados cerca de R$ 52 bilhões com uma perda de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos

Autor do projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis vai pedir que ele seja votado em regime de urgência

A  criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para que se possa acompanhar  online e em tempo real a distribuição do produto,  assim como já  ocorre com a Operadora Nacional do Sistema de Elétrico (ONS), ficou evidente após a "Operação Carbono Oculto" deflagrada pela força-tarefa federal contra a máfia dos combustíveis. 

Para que isso ocorra o mais breve possível, o deputado Julio Lopes (PP), Presidente da Frente Parlamentar de Combate a Pirataria e autor do projeto de lei nº 1923/2024 que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis,  encaminha essa semana para mesa diretora do Congresso, ofício onde pede que o PL seja votado em regime de urgência.

O PL já passou pela Comissão de Minas e Energia (CME) e segue agora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, o projeto de lei conta com o apoio do governo.

 - A sociedade brasileira está sob verdadeiro ataque do crime organizado, que utiliza agora de uma nova estratégia para a lavagem de dinheiro no país. Essas facções estão comprando postos de combustíveis que já encerraram as atividades, e os reativando como bandeira branca para para realizar a operação. Informações do Instituto de Combustível Legal (ICL), garantem que cerca de 1100 postos já estariam sob o controle de facções como o PCC.

Outros grupos como o Comando Vermelho, também já estariam se organizando para atuarem no mercado de combustíveis não só com a compra de postos, mas também investindo em distribuidoras, usinas e até na produção de seu próprio combustível, se utilizando para isso de laranjas e prejudicando imensamente o setor legalizado de combustíveis, setor que mais arrecada em tributos estaduais e federais - explicou.

O parlamentar informou ainda que entre os anos de 2020 e 2024 foram arrecadados aproximadamente R$ 52 bilhões, com uma significante perda de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos. A Polícia Federal dá conta que desses 1.100 postos, 32 estariam localizados aqui no Rio e sob o controle da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que os utilizam para lavagem de dinheiro e assim expandirem  seus tentáculos pelo país. Julio destacou ainda que a implantação no país de um sistema de monitoramento e controle dos combustíveis vai oferecer aos consumidores um produto mais barato e de qualidade, evitando assim possíveis fraudes e sonegação de impostos.

Para ele, é  preciso que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) seja articulada como a Operadora do Sistema Elétrico (ONS), para que se torne uma instituição que possa acompanhar a distribuição de combustíveis em todo o país 

  - Acredito que seja perfeitamente possível para a ANP fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços que são aplicados. Isso não é controle de preços e sim monitoramento de preços - afirma.