Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
O debate sobre uma nova reforma da Previdência apresenta um consenso entre os principais formuladores de propostas: a necessidade de revisar o Sistema de Proteção Social dos Militares – que engloba membros da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Economistas, especialistas em contas públicas e integrantes de grupos que discutem mudanças para o próximo governo avaliam que não será possível tornar o sistema de aposentadoria sustentável sem promover um ajuste que inclua as Forças Armadas.
Militares da reserva, reformados e pensionistas representam menos de 3% dos beneficiários dos regimes previdenciários federais, mas o sistema responde por cerca de 12% de todo o déficit previdenciário da União.
Os dados consolidados mais recentes são de 2024. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Proteção Social dos Militares registrou prejuízo de R$ 52,3 bilhões, com despesas de aproximadamente R$ 61,5 bilhões e receitas de R$ 9,2 bilhões, diferença coberta pelo Tesouro Nacional.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) estima déficit de R$ 20,3 bilhões apenas para o regime de pensões militares. O cálculo considera exclusivamente os valores pagos aos dependentes de militares falecidos, enquanto o indicador do TCU abrange todo o sistema, incluindo militares da reserva e reformados.
O desequilíbrio também aparece no custo médio por beneficiário. Dados do TCU indicam déficit anual de aproximadamente R$ 159 mil por militar inativo ou pensionista, ante cerca de R$ 69 mil no regime próprio dos servidores civis e R$ 9,4 mil no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Na prática, cerca de 85% dos recursos que financiam o sistema militar vêm diretamente do Tesouro Nacional.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
