Comissão externa da Câmara debate nesta terça mercado ilegal de apostas on-line e divergência sobre números do setor

Audiência pública às 15h no plenário 8 vai confrontar dados de governo, setor regulado e consultorias para medir dimensão da pirataria

A Comissão Externa do Brasil Legal da Câmara dos Deputados que acompanha a pirataria, realiza amanhã, às 15h, no plenário 8, audiência pública para discutir o mercado ilegal de apostas on-line no Brasil. A iniciativa partiu do coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP).

Segundo o parlamentar, a finalidade é a de esclarecer divergências sobre o tamanho desse mercado, já que não há consenso entre os números apresentados por setores do governo, por entidades do setor regulado e por consultorias privadas. A comissão busca chegar a um diagnóstico mais preciso da dimensão da pirataria no segmento.

- A regulamentação das apostas de quota fixa criou um mercado legal com empresas licenciadas, obrigações tributárias e regras de publicidade. Mas infelizmente, fora dele continua operando um conjunto de plataformas sem autorização que são acessíveis através de aplicativo e por navegador, que não recolhem tributos nem respondem às exigências de integridade impostas às empresas licenciadas. Estimar o volume movimentado por sites que não reportam dados a nenhum órgão depende de metodologia indireta, como medição de tráfego, rastreamento de meios de pagamento e amostragem de anúncios e complicado, pois cada método produz um número diferente, e é essa diferença que a audiência pretende enfrentar - disse.

Julio explicou ainda que o mercado regulado passou por uma sequência de ajustes normativos nos últimos meses, com alterações em publicidade, em obrigações de alerta ao apostador e na destinação de parte da arrecadação; porém a operação sem autorização segue fora do alcance da maior parte das regras, fazendo com que haja um desequilíbrio em relação as empresas licenciadas que argumentam competir com operadores sem custo tributário e sem obrigação de compliance.

Ele lembra também que na audiência pública realizada em 24 de março por esta Comissão Externa,verificou-se significativa divergência entre os dados apresentados por representantes do Governo Federal e pelas entidades do setor acerca da dimensão do mercado ilegal de apostas online no Brasil. Enquanto o Governo citou estimativas de que até 70% das apostas já estariam no mercado legal, associações do setor apontaram que a pirataria
ainda domina cerca de metade do mercado.

- Vale lembrar que entidades de defesa do consumidor cobram que a fiscalização alcance também as práticas do mercado regulado e não apenas as plataformas clandestinas; e essa audiência de amanhã será o espaço para confrontar essas posições com dados e buscar caminhos para coibir a ilegalidade - afirma Julio.

São aguardados para a audiência o promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya; o diretor de 
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da Polícia Federal; Dennis Cali; Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco; o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Resende; presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR ), Carlos Lima e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, entre outras autoridades.