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Recurso federal já empenhado, com parte garantida, depende de entrega imediata, ainda hoje, de projeto técnico completo; deputado estadual Yuri Moura denuncia falhas administrativas, aciona Prefeitura por meio de ofício e alerta para prejuízo histórico à população
A recorrência de tragédias provocadas por enchentes em Petrópolis, que ao longo dos anos deixaram mortos, desalojados e prejuízos econômicos incalculáveis, volta ao centro do debate público diante do risco concreto de perda de um dos maiores investimentos já previstos para mitigação desses desastres. Trata-se do projeto de controle de cheias da bacia do Rio Quitandinha, estruturado no âmbito do Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, eixo de Prevenção a Desastres – Drenagem, com valor total de R$229.795.877,41.
A iniciativa, considerada estratégica para reduzir os impactos das chuvas intensas em regiões críticas da cidade, como a Coronel Veiga e o entorno da Rua do Imperador, já possui R$100 milhões assegurados pelo Governo Federal. O recurso foi empenhado, o termo de compromisso — nº 969073/2024/MCIDADES/CAIXA — foi assinado e publicado, o que, na prática, significa que há disponibilidade orçamentária efetiva para execução da obra. Ainda assim, o projeto encontra-se travado por uma pendência técnica que pode comprometer todo o investimento.
Em mais uma reunião de acompanhamento realizada nesta quarta-feira (29/04) com a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, o gabinete do deputado estadual Yuri Moura foi informado de que o município permanece em cláusula suspensiva devido à não apresentação da documentação técnica completa exigida pela Caixa Econômica Federal. A situação, segundo o Governo Federal, arrasta-se desde 2023, quando os primeiros encaminhamentos foram feitos, tendo recebido sucessivas prorrogações de prazo.
O ponto mais crítico é que o prazo final para regularização se encerra na presente data, sem previsão de nova extensão. A Casa Civil da Presidência da República, de acordo com as informações repassadas, teria encerrado a possibilidade de novos adiamentos justamente pelo tempo já decorrido desde a seleção do projeto. Caso a documentação não seja entregue integralmente, o município pode perder o acesso aos recursos federais.
Diante da gravidade do cenário, o deputado formalizou cobrança direta ao Executivo municipal por meio do Ofício nº 75/2026, encaminhado ao prefeito de Petrópolis. No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos urgentes e detalhados sobre o andamento do projeto e as razões para o não cumprimento das exigências técnicas.
Entre os questionamentos apresentados, estão a confirmação do envio do projeto completo dentro do prazo, a identificação dos entraves que impediram a entrega, as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para evitar a perda dos recursos e o cronograma atualizado para execução das obras. O texto do ofício ressalta ainda a dimensão do impacto social envolvido: “A eventual perda de recursos dessa magnitude representa grave prejuízo à população, especialmente diante do histórico recente de desastres socioambientais que impactam o município”.
Yuri Moura enfatiza que o impasse não decorre da ausência de recursos, mas sim de falhas na condução administrativa do projeto. “O dinheiro existe, está garantido, já foi empenhado pelo Governo Federal. O que está em risco agora é a capacidade do município de cumprir as exigências técnicas mínimas para acessar esse recurso. Estamos falando de uma obra estruturante, que pode salvar vidas e reduzir drasticamente os prejuízos econômicos causados pelas enchentes”, afirmou.
O parlamentar também relembrou que o projeto é resultado de articulações iniciadas ainda em 2023, quando realizou audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis, visitas a Brasília e tratativas diretas com o Governo Federal para incluir Petrópolis no programa. Desde então, segundo ele, o mandato tem acompanhado de perto a evolução do processo, encaminhando ofícios, realizando cobranças institucionais e mantendo diálogo constante com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
“Não é admissível que, depois de três anos de construção política e técnica, a cidade perca esse investimento por falta de entrega de documentação. Isso não é sobre governo ou disputa política, é sobre adaptação climática, sobre respeito à vida e sobre responsabilidade com quem mais sofre a cada período de chuva”, declarou.
Além do impacto direto na segurança da população, a possível perda do recurso também representa um entrave ao desenvolvimento urbano e econômico do município. Áreas comerciais frequentemente afetadas por alagamentos acumulam prejuízos recorrentes, afetando empregos, renda e a arrecadação local. A execução do projeto de macrodrenagem do Rio Quitandinha é vista como peça-chave para romper esse ciclo histórico de vulnerabilidade.
O caso também evidencia fragilidades na gestão de projetos estruturantes e no cumprimento de exigências técnicas junto a órgãos financiadores. A exigência da Caixa Econômica Federal por um projeto executivo completo não é considerada atípica, sendo parte dos protocolos para liberação de recursos de grande porte. A ausência dessa documentação, portanto, coloca em xeque a capacidade operacional da administração municipal em conduzir obras de alta complexidade.
Diante do prazo limite, o gabinete do deputado informou que voltou a oficiar a Prefeitura e intensificou o contato com o Ministério das Cidades, numa tentativa de evitar a perda definitiva do recurso. Ao mesmo tempo, o parlamentar fez um apelo público à mobilização da sociedade civil. “A população precisa estar atenta e cobrar. Esse recurso é da cidade, é para proteger vidas e evitar novas tragédias. Não podemos permitir que ele seja perdido”, afirmou.
A definição sobre o futuro do projeto deve ocorrer nas próximas horas, a depender do envio — ou não — da documentação exigida. Caso o prazo seja descumprido, Petrópolis pode deixar escapar uma oportunidade histórica de enfrentar, com apoio federal, um dos problemas mais persistentes e devastadores de sua realidade urbana.
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