Deputado Estadual Yuri Moura avança na luta por DEAM em Petrópolis e Região Serrana

Após audiência pública com OAB Mulher, deputado é recebido pelo secretário de Polícia Civil, que garante estudo de viabilidade técnica para instalação da unidade de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

No dia 7 de agosto, data em que se celebra a sanção da Lei Maria da Penha, o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) esteve na Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Rio de Janeiro, para dar continuidade à luta pela instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis. A reunião, realizada com o secretário Felipe Curi e sua equipe, é fruto direto da audiência pública promovida em maio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), provocada pela OAB Mulher que reuniu Defensoria Pública, Ministério Público, movimentos sociais e autoridades para debater soluções concretas contra a violência de gênero na região serrana e centro-sul fluminense.

Durante o encontro, foi confirmado que a Polícia Civil iniciará um estudo de viabilidade técnica para a implantação da unidade, com base nos dados alarmantes apresentados pelo mandato do deputado e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). A expectativa é de que a DEAM em Petrópolis tenha caráter regional, atendendo também municípios vizinhos como Areal, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Teresópolis e, possivelmente, Paraíba do Sul. “O secretário se comprometeu a iniciar o levantamento e, quando concluído, teremos uma nova reunião com a presença da OAB Mulher, que é quem está liderando esta luta ao nosso lado. No Legislativo, já antecipo que apresentarei emenda ao orçamento estadual para viabilizar a instalação da unidade, além de apoio federal, como é o caso da Deputada Talíria Petrone”, destacou Yuri Moura.

Os números reforçam a urgência da medida. De acordo com o Dossiê da Mulher (2023), Petrópolis é o 10º município fluminense em índice de violência contra a mulher, entre os 92 do estado. Somente no último ano, mais de 2.800 mulheres foram vitimadas — oito casos por dia —, com 769 agressões físicas graves, incluindo feminicídios. Quarenta por cento das agressões ocorreram dentro da própria casa da vítima. Em 2023, 507 ocorrências foram enquadradas na Lei Maria da Penha, 219 na Lei 9.099/1995 e 43 sem enquadramento legal específico. Hoje, para ter atendimento especializado, mulheres precisam percorrer cerca de 60km até Duque de Caxias, onde funciona a DEAM mais próxima.

A audiência pública de maio, que resultou na reunião com a Polícia Civil, também pautou a necessidade de uma política pública estruturada para mulheres nos municípios. Segundo Yuri Moura, a criação da DEAM é parte da resposta, mas não o fim do caminho. “É preciso ter participação popular, equipamentos de acolhimento funcionando, cuidado permanente e orçamento garantido. O problema é que, na maioria das cidades, esses espaços ou não existem ou estão desestruturados, sem recursos humanos ou financeiros para funcionar. Como é o caso de Petrópolis, que passa por um desmonte de políticas voltadas às mulheres!”, afirmou.

Outro tema abordado no encontro com o secretário foi o fortalecimento da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na região, com foco especial no combate à intolerância religiosa. O deputado solicitou oficialmente a capacitação dos agentes da 105ª e 106ª Delegacias de Polícia para atendimento adequado a casos de discriminação, com a participação de lideranças religiosas e movimentos sociais. A pauta também já havia sido discutida em outra audiência pública com representantes do grupo “Povo do Santo” e defensores da diversidade de fé.

O deputado reforçou, ainda, a cobrança por aumento do efetivo da Polícia Civil em Petrópolis, reivindicação já feita também à Polícia Militar. “Segurança pública é urgente. Estamos tratando de manter a nossa reunião segura, de garantir dignidade e de enfrentar a violência com estrutura, preparo e respeito aos direitos humanos. Essa é uma luta coletiva, que só avança porque contamos com o trabalho incansável”, concluiu.

Mais informações podem ser obtidas através do Facebook, Instagram e YouTube @yurimourarj, bem como no WhatsApp (24) 99955-2730.

Vídeo no Instagram: https://www.instagram.com/reel/DNEhMA4R6lh/ 

SERVIÇO
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YURI MOURA
Yuri é pai, professor de história, educador popular e gestor público (MBA e especialização em gestão de cidades). Está no primeiro mandato como deputado estadual pelo PSOL, eleito com 25.479 votos, e lidera a bancada do partido.

Preside a Comissão de Legislação Participativa da ALERJ e a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias. É também Presidente da Federação PSOL-Rede no Rio de Janeiro. Integra ainda as comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.