Dino libera ação sobre mandato-tampão no Rio e STF deverá decidir sobre sucessão de Castro

Após devolver os processos ao plenário, ministro do STF destrava julgamento que definirá se o sucessor de Cláudio Castro será escolhido por eleição indireta na Alerj ou por votação popular | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) as ações que definirão o modelo de sucessão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A devolução dos processos ocorre às vésperas da última sessão plenária da Corte antes do recesso do Judiciário.

Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando serão colocados em pauta os processos sobre a forma de escolha do governador-tampão que deverá concluir o mandato de Castro. Atualmente, o governador em exercício do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Dino pediu vista em abril e disse que iria esperar a publicação do acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível, o que ocorreu há duas semanas.

Julgamento estava suspenso desde abril

Ao pedir vista em abril, interrompendo o julgamento, Dino afirmou que aguardaria o envio dos documentos relativos à decisão do TSE para avaliar os fundamentos e os efeitos da inelegibilidade de Cláudio Castro. Pelo regimento interno do Supremo, o prazo para devolução do processo era de até 90 dias.

Até a suspensão da análise, o placar no STF indicava maioria favorável à realização de uma eleição indireta para a escolha do governador-tampão. Quatro ministros já haviam se manifestado pela realização do pleito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto apenas um integrante da Corte defendia a convocação de eleições diretas, com participação do eleitorado fluminense.

Renúncia de Castro desencadeou disputa jurídica

A controvérsia teve início em março, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo pouco antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultaria em sua inelegibilidade. A estratégia política buscava evitar a cassação formal do mandato e abrir caminho para a escolha indireta de um sucessor.

No entanto, a renúncia acabou produzindo um cenário institucional complexo. Não havia vice-governador porque Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O próximo na linha de sucessão era o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Bacellar também teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 (escândalo da Ceperj), assim como Cláudio Castro.

Dessa forma, a a chefia do Executivo estadual foi assumida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

Disputa pelo comando interino também chegou ao Supremo

A Assembleia Legislativa do Rio tentou reverter a situação e apresentou pedidos aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, relatores das ações relacionadas ao caso, para transferir o comando interino do estado ao atual presidente da Casa, Douglas Ruas.

As solicitações, contudo, não foram acolhidas pelos ministros. Com a devolução dos processos por Flávio Dino, a expectativa agora recai sobre a decisão do presidente do STF acerca da data para retomada do julgamento, que deverá definir não apenas o modelo de sucessão de Cláudio Castro, mas também os rumos políticos do Rio de Janeiro nos meses que antecedem as próximas eleições.

Via Nova iguassu online