Entidade do setor de serviços de limpeza participa de Fórum de Diálogo sobre a Regulamentação da Reforma Tributária

Representantes da Febrac se reúnem com a Receita Federal para debater a implementação da Lei Complementar nº 214/2025 e os impactos no setor

Entidade do setor de serviços de limpeza participa de Fórum de Diálogo sobre a Regulamentação da Reforma Tributária

Brasília, 4 de agosto de 2025 - A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi convidada pela Receita Federal, em conjunto com o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a participar do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária.

O evento, que acontece de 4 a 8 de agosto de 2025, em Brasília, tem por objetivo discutir a propositura dos textos para a regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A participação da Febrac busca assegurar que as particularidades do setor de serviços sejam consideradas na nova legislação.

A Febrac, por meio de seus representantes, estará presente no painel de "Normas Gerais", que aborda os artigos 1º a 26 e 41 a 62 da Lei Complementar nº 214/2025 e a Desoneração da Folha de Pagamentos, que preconiza o texto da EC 132/2023  seu artigo 18.

Este painel, em que a entidade participará no dia 5 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 18h, é de extrema importância para o setor, pois trata de temas essenciais como a base de cálculo, o regime de apuração e as alíquotas do novo sistema tributário.

Além disso, a entidade acompanha de perto outros temas relevantes para a categoria, como obrigações acessórias, fiscalização e a questão do Imposto Seletivo.
 
A participação no fórum é vista como uma oportunidade estratégica para a Febrac contribuir ativamente para a construção da regulamentação. Segundo Avelino Lombardi, diretor da Febrac, "este é um momento crucial para garantirmos que a reforma tributária seja implementada de forma justa, transparente e que não prejudique o setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do país".

Nossa presença no Fórum de Diálogo reforça o nosso compromisso em defender os interesses de nossas empresas e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo".

Para a entidade, o convite da Receita Federal reforça a intenção de "construir um ambiente de diálogo e colaboração mútuos" para propiciar uma "efetiva participação da sociedade civil".

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FEBRAC
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Por Jornal da República em 09/08/2025
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