Estado do Rio de Janeiro passa a garantir intérprete de Libras em procedimentos médicos, destaca deputada estadual Giselle Monteiro

Medida vale para toda a rede pública e privada e garante mais segurança a pacientes com deficiência auditiva

Pacientes com deficiência auditiva passam a contar com mais segurança e acessibilidade no atendimento de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Já está em vigor a Lei 11.147/26, de autoria da deputada estadual Giselle Monteiro (PL), que garante a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante procedimentos médicos com sedação consciente em unidades públicas e privadas.

A nova legislação representa um avanço na inclusão e no atendimento humanizado, especialmente em situações delicadas, nas quais o paciente precisa compreender orientações médicas mesmo sob efeito de sedação.

A iniciativa é resultado da atuação da deputada em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na garantia de comunicação adequada dentro da rede de saúde, fator essencial para a segurança e dignidade dos pacientes.

De acordo com a lei, a ausência do intérprete não poderá impedir a realização do procedimento nem alterar a ordem de atendimento. No entanto, a unidade de saúde deverá justificar formalmente a não disponibilização do profissional, sob pena de responsabilização do gestor.

A medida amplia e fortalece a legislação já existente sobre o atendimento à pessoa surda no estado, consolidando o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à inclusão.

Durante entrevista, a deputada destacou o impacto da proposta:

“Esse projeto foi pensado para pessoas que estão na rede pública e privada de saúde e precisam passar por algum procedimento de sedação. O deficiente auditivo acaba passando por esse processo sem ter um acompanhante. Sem a ajuda de um acompanhante ele não consegue entender o que está acontecendo durante o procedimento. Sem essa comunicação, o quadro pode até se agravar, já que não há um intérprete de Libras ou alguém que o compreenda. Isso também se estende às pessoas com TEA, que precisam desse acompanhamento.”, afirmou.

A parlamentar vem se destacando no cenário estadual pela atuação consistente em diferentes frentes, com destaque para pautas como a defesa do autismo, da neurodivergência, das mulheres e da inclusão de pessoas com deficiência, sendo referência no Parlamento fluminense na construção de políticas públicas voltadas à ampliação de direitos. Seu mandato tem priorizado iniciativas que fortalecem a proteção às famílias e ampliam o acesso a serviços essenciais, especialmente para aqueles que dependem da rede pública de saúde.

Com a sanção da nova lei, Giselle Monteiro reafirma seu compromisso com a promoção da autonomia, da dignidade e da segurança desses pacientes, consolidando uma atuação voltada à construção de um sistema de saúde mais humano, acessível e preparado para atender às necessidades reais da população.