Estados americanos processam governo Trump para barrar nova rodada de tarifas

Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos, governados por democratas, entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump para contestar a legalidade da mais recente rodada de tarifas de importação — que atinge produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

Argumento central: excesso de autoridade

Segundo a ação, protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e anunciada pelo procurador-geral de Nova York, Trump teria extrapolado sua autoridade constitucional ao criar uma tributação ampla sobre importações sem respaldo legal adequado para tanto.

Tarifas anunciadas como resposta a trabalho forçado

As nova tarifas, anunciadas em julho e baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, variam entre 10% e 12,5% e atingem mais de 99% das importações dos EUA. O governo americano justificou a medida como resposta ao uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas desses países.

"Pretexto" para tarifas já derrubadas pela Justiça

Os estados autores da ação argumentam que a justificativa sobre trabalho forçado seria apenas um pretexto para reintroduzir, por outra via legal, tarifas semelhantes às que o Supremo Tribunal dos EUA já havia considerado ilegais em fevereiro deste ano. A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o processo.

Com informações da Reuters / G1