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Defesa de Protógenes apresentou ao STF pedido de revisão criminal contra sentença da Segunda Turma da Sorte
por João Pedroso de Campos
Lembra do Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que conduziu a ruidosa Operação Satiagraha, em 2008, e foi eleito deputado federal em 2010? A defesa dele apresentou ao STF um pedido de revisão criminal para reverter uma condenação imposta a ele pela Corte em 2014.
A Segunda turma do Supremo considerou Protógenes culpado por violação de sigilo funcional qualificada, por vazar a jornalistas informações sigilosas das investigações. A sentença foi de 2 anos e 6 meses de prisão, convertidos em prestação de serviços à comunidade e restrições aos finais de semana. Ele também perdeu o cargo de delegado, que agora tenta reaver por meio do pedido de revisão.
A ação protocolada pelos advogados do ex-delegado e ex-deputado se baseia, sobretudo, no status de refugiado político concedido a ele pela Suíça.
O pedido alega que essa condição implica o reconhecimento de que Protógenes foi “submetido a contexto de persecução incompatível com garantias fundamentais”. A petição também diz que, em razão do refúgio, a Interpol rejeitou em duas ocasiões incluí-lo em sua lista vermelha.
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