Fora da presidência da Alerj, Bacellar prorroga licença do mandato

Parlamentar foi preso em operação da PF e permanece sob monitoramento eletrônico por decisão do STF

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou o pedido de licença do mandato parlamentar. Ele está fora do exercício do cargo desde 10 de dezembro do ano passado.

As informações foram publicadas originalmente pela Agência Brasil, que detalhou os desdobramentos judiciais e políticos envolvendo o parlamentar, preso no início de dezembro durante uma operação da Polícia Federal (PF).

Bacellar foi detido no dia 3 de dezembro no âmbito da Operação Unha e Carne, enquanto prestava depoimento na sede da PF. A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a inquérito contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pela PF indicam que Bacellar teria alertado TH Joias sobre a investigação e orientado o então parlamentar a ocultar objetos que poderiam servir como provas. As comunicações fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.

Ele ocupava o comando da Casa desde 2023 e, durante esse período, chegou a assumir interinamente o governo do estado em ocasiões de ausência do governador Cláudio Castro.

Soltura após decisão da Alerj

Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, revogar a detenção do deputado. A Constituição prevê que prisões de deputados federais ou estaduais precisam ser submetidas à apreciação da respectiva Casa legislativa. Após a votação, Moraes expediu o alvará de soltura, mas manteve medidas cautelares.

No dia seguinte à libertação, Bacellar solicitou licença do mandato por dez dias, sob a justificativa de tratar de assuntos particulares, período que coincidiu com o início do recesso legislativo, em 19 de dezembro.

Com o retorno dos trabalhos, um novo pedido de licença foi protocolado na última terça-feira (3), com validade até 11 de fevereiro. Durante o afastamento, a presidência da Alerj passou a ser exercida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).

Investigação e medidas cautelares

A apuração que envolve Bacellar está relacionada à Operação Zargun, que prendeu TH Joias em setembro do ano passado. À época, TH havia assumido uma vaga na Alerj como suplente, mas perdeu o mandato após a prisão, com o retorno do deputado titular.

Segundo a PF, na véspera da operação que resultou na prisão de TH Joias, o ex-presidente da Alerj foi procurado pelo parlamentar, que o teria tratado como “01”. No dia seguinte, os dois voltaram a se comunicar horas antes da detenção.

Por decisão do STF, Bacellar segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados —, além de estar proibido de manter contato com outros investigados. Ele também teve o porte de arma suspenso e foi obrigado a entregar o passaporte.

O caso tramita no STF por estar inserido no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação de grupos criminosos armados no estado do Rio de Janeiro.