GAEMA/MPRJ realiza vistoria técnica em área de descarte de sedimentos dragados da Baía de Guanabara

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (22/07), vistoria técnica na área oceânica de descarte de sedimentos dragados da Baía de Guanabara, denominada Ponto F e situada a aproximadamente 15 km da costa de Itaipu, em Niterói. A procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes, integrante do Grupo, participou da atividade.

A vistoria faz parte das ações de fiscalização ambiental conduzidas pelo GAEMA/MPRJ. O grupo acompanha o processo de licenciamento das atividades de dragagem e descarte de sedimentos da Baía de Guanabara, com foco na transparência das operações, na rastreabilidade do material descartado e na proteção da fauna e dos ecossistemas marinhos da região. 

Obras de dragagem
Durante o trabalho de campo, a equipe observou o andamento da dragagem do Canal de São Lourenço, em Niterói, em fase final de execução e que tem por objetivo ampliar a profundidade do canal.

Também foi realizado o levantamento do perfil batimétrico da área de despejo de sedimentos do Ponto F, utilizando os sensores de sonar embarcados. Os dados confirmaram a disponibilidade de capacidade de recebimento de carga, indicando que o volume acumulado de sedimentos depositados na área permanece dentro dos limites compatíveis para a continuidade das atividades de descarte, sem comprometimento das profundidades operacionais mínimas estabelecidas no licenciamento ambiental vigente.

Além disso, foi lançada uma boia sinalizadora na área do Ponto F, para a medição da velocidade e direção das correntes oceânicas superficiais. Os dados registrados confirmaram a força das correntes na região, condição hidrodinâmica que contribui para a dispersão dos sedimentos finos dragados após o descarte e fator relevante para a avaliação dos impactos ambientais associados à pluma de turbidez e à redistribuição das partículas no ambiente oceânico.

Durante o percurso, foram avistadas baleias nas proximidades do Ponto F, confirmando a passagem de cetáceos na rota oceânica adjacente à área de descarte, o que reforça a necessidade de monitoramento contínuo dos impactos das atividades de dragagem e descarte sobre a fauna marinha, uma vez que a região integra a rota migratória sazonal de baleias-jubarte.

Plataforma de transparência
A vistoria integra os trabalhos de desenvolvimento da Plataforma de Transparência, ferramenta de monitoramento online das atividades de descarte. A plataforma é desenvolvida em regime colaborativo, com a participação do MPRJ, dos operadores portuários, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Colônia de Pescadores de Niterói.

O objetivo da ferramenta é disponibilizar, em tempo real e em formato de acesso público, informações sobre todas as operações de transporte e descarte oceânico licenciadas pelo Inea, permitindo o acompanhamento sistemático e contínuo das atividades no Ponto F pela sociedade civil e pelos órgãos de controle ambiental.

Além do GAEMA, participaram da vistoria representantes do Inea, da COPPE/UFRJ, do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), da Colônia de Pescadores de Niterói, da Associação dos Pescadores Profissionais, Artesanais de Mergulho e Defensores das Águas e da empresa Multiterminais.

Por MPRJ