Garotinho pede anulação da eleição no Rio e transforma derrota eleitoral em batalha nos tribunais

Ex-governador diz reunir documentos para contestar decisões do TRE-RJ e do TSE; PSD de Eduardo Paes já recorre ao Supremo para reaver os votos anulados e forçar segundo turno

Garotinho pede anulação da eleição no Rio e transforma derrota eleitoral em batalha nos tribunais

O anúncio feito em podcast

Anthony Garotinho (Republicanos) declarou na última sexta-feira, 6, durante participação em um podcast, que pretende ingressar com pedido de anulação da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Terceiro colocado no primeiro turno, o ex-governador sustenta que a Justiça Eleitoral cometeu erros sucessivos ao longo do processo que resultou no indeferimento de sua candidatura e na anulação dos votos que recebeu.

"Estou juntando uma série de documentos para provar que o Rio de Janeiro tem que ter uma nova eleição. O Tribunal cometeu inúmeros erros, além da covardia feita contra mim. Juntei muita coisa. Vou entrar com um pedido de anulação da eleição", afirmou.

A fala desloca o eixo da disputa. O que era um contencioso individual sobre registro de candidatura passa a ser tratado publicamente como questionamento do resultado de todo o pleito fluminense, que já tem governador eleito declarado.

A linha do tempo do indeferimento

O percurso jurídico da candidatura de Garotinho é documentado e segue uma sequência precisa, sem interrupções. Em 11 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio indeferiu o registro. O relator, desembargador Bruno Bodart, entendeu que o ex-governador estava com os direitos políticos suspensos por força de condenação por improbidade administrativa.

A defesa recorreu, e o próprio tribunal regional rejeitou o recurso em 29 de setembro. O caso subiu então ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a realização do primeiro turno, Garotinho chegou a pedir a desistência do recurso — movimento que, na prática, aceleraria a confirmação da vitória de Douglas Ruas (PL) e evitaria um novo exame de sua situação eleitoral. Os ministros recusaram o pedido e deram continuidade ao julgamento.

Em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento e determinou a anulação dos votos recebidos. Dois dias depois, em 10 de outubro, a Justiça Eleitoral fez a retotalização. Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado governador eleito em primeiro turno. Eduardo Paes (PSD), que tinha 42,76% na apuração inicial, subiu para 44,16%.

O ponto que a defesa de Garotinho explora

A tese de que o processo contém erros precisa ser lida à luz de um detalhe processual relevante. O pedido de desistência do próprio recurso, apresentado depois do primeiro turno, foi rejeitado pelo TSE. Ou seja: o tribunal decidiu manter a análise mesmo diante da manifestação da parte que seria beneficiada pelo encerramento antecipado.

Esse ponto é ambíguo. De um lado, reforça o argumento de que o tribunal agiu por dever institucional, e não por conveniência política. De outro, cria margem para a alegação de que a decisão foi proferida em um momento de conveniência eleitoral — exatamente o que Garotinho agora explora ao falar em "covardia".

Na jurisprudência eleitoral, o princípio da segurança jurídica funciona como contenção a esse tipo de pedido. O TSE consolidou entendimento de que o reconhecimento de nulidade que atinja a totalidade do pleito exige a demonstração de vício insanável, com repercussão direta sobre a legitimidade do resultado. A consequência prática é que o ônus probatório é alto e recai inteiramente sobre quem pede a anulação.

O que a anulação significaria na prática

Se o pedido fosse acolhido, o Rio de Janeiro precisaria refazer a eleição para o governo do estado. O governador eleito em primeiro turno perderia a diplomação. E o calendário de 2027 começaria sob interinidade — situação sem precedente recente em um estado com o segundo maior colégio eleitoral do país.

O efeito colateral alcançaria outras frentes. A eleição para o Senado e para a Câmara dos Deputados no estado não seria automaticamente afetada, porque tramita em outro processo. Mas a composição da Assembleia Legislativa, a formação de secretarias e a execução orçamentária de 2027 ficariam suspensas em um limbo que nenhum dos envolvidos declara desejar.

O outro pedido: o PSD no Supremo

Enquanto Garotinho anuncia anulação, o PSD de Eduardo Paes segue caminho oposto e complementar. O partido contesta o resultado no Supremo Tribunal Federal e tenta manter os votos de Garotinho na contagem, para que se reconheça a necessidade de segundo turno entre Ruas e Paes.

A diferença entre os dois pedidos é essencial. Garotinho quer refazer a eleição inteira. Paes quer apenas reincorporar os votos anulados à base de cálculo, o que derrubaria a marca de 50% de Ruas e forçaria a segunda rodada. Um pede o reinício; o outro pede a recomposição.

Se ambos prosperassem, o resultado seria contraditório: um segundo turno e uma nova eleição ao mesmo tempo. É improvável que os dois caminhos avancem em paralelo sem que um deles seja declarado prejudicado.

A aritmética que sustenta a disputa

Os números explicam por que a batalha é tão intensa. Ruas alcançou 50,88% na retotalização — acima do limite de 50% mais um voto que dispensa o segundo turno. A margem é estreita. Qualquer reincorporação de votos anulados, em qualquer quantidade relevante, rompe esse teto.

Paes ficou com 44,16%. A distância para Ruas é de 6,72 pontos percentuais, mas a diferença que importa não é entre os dois candidatos: é entre Ruas e a linha de 50%. É essa linha, e não o adversário, que define o destino da eleição.

Quem é Anthony Garotinho

Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira nasceu em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 1960. Radialista de formação, construiu carreira política no interior do estado antes de projetar-se nacionalmente, passando pela prefeitura de Campos, pelo governo do Rio de Janeiro em dois mandatos e pela Câmara dos Deputados.

Foi governador do Rio entre 1999 e 2002, período em que implementou programas nas áreas de educação e segurança pública que se tornaram referência no debate estadual. Também comandou a Secretaria de Segurança Pública do estado. É reconhecido como um dos quadros políticos de maior longevidade do Rio de Janeiro, com trânsito consolidado junto ao eleitorado do interior e das regiões metropolitanas periféricas.

Disputou a Presidência da República em 2002 e manteve atuação parlamentar ativa na Câmara dos Deputados. Sua trajetória é marcada por forte identidade popular e por capacidade de mobilização de bases eleitorais fora da capital — característica que explica a votação expressiva obtida no primeiro turno de 2026 mesmo com a candidatura sob contestação judicial.

O que observar nos próximos dias

O primeiro sinal será o protocolo efetivo do pedido de anulação. Até aqui, Garotinho fala em reunião de documentos e não apresentou a peça. O segundo será a definição do relator no TSE ou no Supremo, conforme a competência que se firmar. O terceiro, e mais decisivo, será o posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de revisão de um resultado já proclamado e com retotalização oficial concluída.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro tem um governador eleito, um partido derrotado que pede recomposição de votos e um terceiro colocado que pede a repetição do pleito. Três teses, um mesmo estado, e nenhuma delas resolvida.

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Por Jornal da República em 10/11/2026
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