Justiça determina suspensão de desapropriação de imóvel da Rua Itambi (Botafogo)

A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu, nesta quarta-feira (18/03), liminar suspendendo a desapropriação do imóvel da Rua Itambi, em Botafogo, onde funcionava até novembro de 2025 um supermercado da marca Pão de Açúcar e onde o Grupo Sendas, proprietário do espaço, pretendia alugar para uma outra rede do ramo.  Na decisão, o juiz Wladimir Hungria, determina também que a prefeitura “se abstenha  imediatamente de dar prosseguimento” ao leilão da propriedade, previsto para dia 31 deste mês. 

A liminar foi dada numa ação que tramita na Justiça estadual, proposta pelo próprio Grupo Sendas, que vem se contrapondo terminantemente à desapropriação, feita para abarcar um centro de pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da ação movida pela empresa, o vereador Pedro Duarte (PSD) também ingressou com uma ação popular no mesmo sentido. A Justiça entendeu que os dois processos têm relação e devem tramitar de forma conjunta.

A polêmica vem se arrastando desde o fim do ano passado, quando a prefeitura editou o Decreto 57.362;2025, que declarou o imóvel de utilidade e interesse público para fins de desapropriação por hasta pública. Esse dispositivo permite a imóveis abandonados ou subutilizados irem a leilão, com o proprietário sendo ressarcido em seguida. Acontece que o espaço nunca esteve abandonado ou subutilizado, ou seja, ele estaria fora dos critérios da hasta pública. 

O anúncio da desapropriação e do leilão no próximo dia 31 vem mobilizando os moradores do bairro, que não querem abrir mão de uma rede de supermercados. Um abaixo-assinado já conseguiu, desde 22 de dezembro, mais de 3 mil assinaturas favoráveis à permanência no local de um estabelecimento do ramo. O documento foi organizado pelo vereador Pedro Duarte e abraçado pelo Grupo Sendas, que ajudou a divulgar o QR Code nos últimos meses. 

Além do número expressivo de adesões, há ainda outra peculiaridade: até o momento, há assinaturas vindas de pelo menos 126 bairros da cidade ou de outros municípios, como a cidade de Duque de Caxias, a 28 Kms do bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. A adesão ao abaixo-assinado foi feita on-line, mas o proprietário do imóvel também colocou um QR Code na porta do imóvel. 

 “Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele, como comprova o abaixo-assinado com adesão de milhares de pessoas. O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui no dispositivo da hasta pública”, conclui Duarte.