PEC sobre redução da maioridade penal volta ao centro do debate em Brasília

Parlamentares da oposição protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.

A proposta reacende um debate antigo no Congresso Nacional sobre responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Defensores da PEC afirmam que a medida busca endurecer as punições para crimes violentos e responder ao aumento da sensação de insegurança.

Já críticos argumentam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e defendem investimentos em educação, assistência social e políticas públicas para juventude.

A proposta ainda precisará passar pelas comissões da Câmara e do Senado antes de eventual votação.

Fonte: R7