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A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira a recondução imediata da deputada estadual Renata Souza (PSOL) à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão liminar, emitida pela desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, suspende os efeitos do ato que havia retirado a parlamentar do colegiado e abre caminho para o julgamento definitivo do mandado de segurança.
A alteração na composição da comissão havia aberto espaço para a eleição da deputada Sarah Poncio (PL) à presidência, com Zeidan (PT) como vice-presidente. Com a liminar, Renata Souza permanece no comando até a decisão final da Justiça.
A violação do regimento interno
A desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta destacou em sua decisão que, embora o Poder Judiciário deva evitar interferir em questões internas do Legislativo, essa limitação não se aplica quando há indícios de violação das normas regimentais e de garantias constitucionais.
Segundo a magistrada, a exclusão da bancada do PSOL ocorreu sem a indicação formal da liderança partidária, exigida pelo Regimento Interno da Alerj. A omissão compromete a representação proporcional das bancadas nas comissões permanentes — um princípio fundamental para o funcionamento democrático do Legislativo estadual.
"A alteração na composição das comissões deve respeitar rigorosamente as normas regimentais e garantir a proporcionalidade entre as bancadas", afirmou a desembargadora em trecho da decisão.
O risco para as vítimas de violência
Entre os fundamentos mais delicados da decisão, a desembargadora citou a possibilidade de exposição de informações sigilosas de aproximadamente 700 mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Sala Lilás, estrutura vinculada à comissão.
A Sala Lilás funciona como um espaço de acolhimento, atendimento psicológico e orientação jurídica para mulheres vítimas de violência. Os dados das atendidas são protegidos por sigilo e confidencialidade. A mudança abrupta na presidência da comissão, segundo a desembargadora, poderia comprometer essa proteção.
"A segurança das informações de mulheres em situação de vulnerabilidade não pode ser negligenciada em disputas políticas", ressaltou Kátia Maria Amaral Jangutta.
O embate político na Alerj
A decisão ocorre em meio a um embate político intenso instalado na Alerj desde que o PL, maior bancada da Casa com 22 deputados, iniciou uma ofensiva para ampliar seu controle sobre as comissões permanentes. A movimentação provocou reação da oposição, que acusa a base governista de concentrar poder na estrutura do Legislativo fluminense.
Renata Souza é a deputada mais votada da história da Alerj, eleita em 2022 com mais de 100 mil votos. Mulher negra, oriunda da favela da Maré, ela se tornou símbolo de resistência política e tem sido alvo de ataques sistemáticos de parlamentares da base governista.
Em maio deste ano, a deputada foi vítima de violência política de gênero durante uma sessão plenária, quando o deputado Rodrigo Amorim (PL) fez comentários desqualificadores sobre seu trabalho. O episódio gerou denúncia internacional de violência política apresentada à ONU e à OEA, com apoio de organizações como Justiça Global e Instituto Marielle Franco.
A resposta da Alerj
A Assembleia Legislativa enviou nota oficial sobre a decisão judicial. Segundo a Casa, "a Mesa Diretora cumpriu rigorosamente o Regimento Interno da Alerj e a norma constitucional quando readequou a composição das comissões, de modo a estabelecer a proporcionalidade em conformidade com a representatividade partidária".
A nota, porém, não aborda especificamente a questão da falta de indicação formal da liderança do PSOL, ponto central da decisão da desembargadora.
O próximo passo
Com a liminar, Renata Souza permanece na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A decisão reforça a importância do respeito às normas regimentais e à proporcionalidade nas comissões permanentes do Legislativo.
A Sala Lilás, que funciona na sala 2320 da Alerj, continua atendendo mulheres vítimas de violência com suporte psicológico e jurídico. Segundo dados da comissão, o serviço registrou aumento significativo de demanda nos últimos anos, refletindo a gravidade da violência de gênero no estado do Rio de Janeiro.
Perfil — Renata Souza
Renata Souza é deputada estadual pelo PSOL desde 2019 e foi reeleita em 2022 com 100.748 votos — a maior votação individual da história da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nascida e criada na favela da Maré, zona norte do Rio, ela é mulher negra, mãe, educadora e ativista de direitos humanos.
Antes de chegar à Alerj, Renata trabalhou como educadora social e coordenadora de projetos comunitários. Sua trajetória política é marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres, da população negra e das comunidades periféricas. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela ampliou significativamente os atendimentos da Sala Lilás e criou programas de combate ao feminicídio.
Renata é conhecida por sua oratória contundente no plenário e por sua capacidade de articulação com movimentos sociais. Também é alvo frequente de ataques políticos e ameaças de morte, tendo denunciado internacionalmente a violência política de gênero que sofre. Apesar dos obstáculos, mantém sua atuação focada nas demandas das mulheres mais vulneráveis do estado.
Fontes
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