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Prefeito Normandes reeleito de Novo Oriente de Minas cobra reforma do pacto federativo e aumento de 1,5% no FPM
A XXVII Marcha dos Prefeitos em Brasília trouxe à tona um problema estrutural que ameaça a viabilidade financeira de centenas de municípios brasileiros. Normandes da Costa Jardim, prefeito reeleito de Novo Oriente de Minas, foi enfático ao denunciar a prática de Brasília de criar despesas obrigatórias sem garantir a fonte de custeio correspondente.
"Aqui eles criam as leis, aumentam a despesa, mas não garantem a fonte de custeio. O problema chega nos municípios, que é onde está o cidadão de bem, onde ele procura saúde, educação, transporte, lazer", afirmou Normandes durante entrevista ao Jornal da República.
A luta municipalista pela reforma do pacto federativo
Para o prefeito, a Marcha dos Prefeitos representa um momento crucial de mobilização em defesa dos interesses municipalistas. Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), presidida por Paulo Silvsk, os gestores cobram do governo federal e do Congresso Nacional uma reforma estrutural do pacto federativo que garanta recursos suficientes para que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais.
"A marcha dos prefeitos é o momento da gente lutar por recursos que venham fazer com que a gente possa gerar emprego e renda e dar continuidade aos serviços básicos de saúde, educação das diversas áreas", destacou Normandes.
A principal reivindicação é o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que permitiria aos gestores municipais custear os serviços básicos sem comprometer ainda mais seus orçamentos já deficitários.
O caso do piso do professor: quando a lei não vem acompanhada de recursos
Um dos exemplos mais emblemáticos citados por Normandes é a aprovação do piso salarial dos professores. Embora reconheça que os educadores merecem salários dignos, o prefeito questiona a falta de diálogo entre o Congresso Nacional e os municípios, que são os maiores empregadores de professores no país.
"Agora eles aqui em Brasília esquece dos municípios e aprovaram o piso do professor. Não que o professor não precise receber bem, mas tem que conversar, porque os maiores empregadores de professores são os municípios. E de onde vem a receita?", questionou.
O problema é estrutural. Quando o Congresso aprova um novo piso salarial, a despesa recai sobre os municípios, que precisam arcar com a folha de pagamento de milhares de professores. Sem compensação financeira correspondente, as prefeituras são forçadas a cortar investimentos em outras áreas ou aumentar a carga tributária local.
"Criar gastos é fácil. Agora, ajudar com o que é necessário está difícil", completou Normandes, resumindo a frustração de gestores que veem suas margens orçamentárias desaparecerem a cada nova lei aprovada em Brasília.
A isenção de imposto de renda que saiu do bolso dos municípios
Normandes também citou a recente isenção de imposto de renda para rendimentos até R$ 5 mil como exemplo de política que beneficia o cidadão, mas prejudica os municípios. "Tudo bem, muito bom pro cidadão. Mas saiu de onde esse recurso? Saiu do FPM dos municípios", afirmou.
A medida, embora popular, reduz a arrecadação federal e, consequentemente, o repasse aos municípios através do FPM. É um efeito cascata que compromete a capacidade de investimento das prefeituras em infraestrutura, saúde e educação.
A polarização política como obstáculo ao desenvolvimento
Quando questionado sobre como a polarização política afeta a chegada de recursos aos municípios, Normandes foi direto: a disputa ideológica entre esquerda e direita desvia a atenção do que realmente importa — as necessidades concretas da população.
"Essa polarização atrapalha com certeza. Eu acho que a gente tem de olhar a melhor proposta. Eu acho que a gente não deve ter partido. O partido nosso é o povo, é o melhor pro povo", afirmou.
Para o prefeito, o critério de decisão deve ser a qualidade da proposta de trabalho, não a filiação partidária. "A gente tem o partido nosso é o povo. É melhor proposta de trabalho que venha gerir com firmeza, com dedicação, olhando principalmente o menos favorecido", completou.
Novo Oriente de Minas: história de emancipação e desenvolvimento
Novo Oriente de Minas foi emancipado em 27 de abril de 1992, após décadas como povoado pertencente ao município de Teófilo Otoni. O município tem sua origem no povoado de Jaboti, que posteriormente foi chamado de Frei Gonzaga, em homenagem a um sacerdote franciscano. A instalação oficial ocorreu em 1º de janeiro de 1997.
Com população de 10.275 habitantes (censo IBGE 2022) e PIB de aproximadamente R$ 121,5 milhões, o município é o 14º mais populoso da região de Teófilo Otoni. A economia local é baseada na pecuária leiteira e na agricultura familiar, setores que geram emprego e renda para a população.
Normandes é reeleito prefeito do município. Nascido em 16 de setembro de 1968, ele é servidor público de formação, com ensino superior completo. Sua trajetória política está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento do município, especialmente após a emancipação.
"Eu fui reeleito prefeito, meu pai saudoso pai Jardim foi primeiro prefeito lá. É a pecuária leiteira, agricultura familiar. E é isso aí. A gente pela fé, pelas bênçãos de Deus, nós temos andado, temos gerado emprego e renda", afirmou Normandes.
A esperança na mobilização municipalista
Para Normandes, a Marcha dos Prefeitos representa mais do que uma reivindicação pontual. É um movimento de resistência contra a centralização de recursos e poder em Brasília, em defesa da autonomia municipal e do direito das cidades de investir em seus cidadãos.
"Eu tenho certeza que Deus vai continuar abençoando o nosso município e a prosperidade continuará", concluiu o prefeito, refletindo a esperança que move os gestores municipais na luta pela reforma do pacto federativo.
Perfil — Normandes da Costa Jardim
Normandes da Costa Jardim nasceu em 16 de setembro de 1968 em Novo Oriente de Minas. Servidor público de formação, com ensino superior completo, construiu uma trajetória profissional marcada pela dedicação ao serviço público e pela defesa intransigente dos interesses municipalistas.
Filho de Jardim, primeiro prefeito da cidade após sua emancipação em 1992, Normandes cresceu acompanhando o desenvolvimento do município desde seus primeiros passos como entidade autônoma. Sua trajetória política é marcada pela continuidade e pela busca de desenvolvimento sustentável através da pecuária leiteira e da agricultura familiar.
Reeleito para o cargo em 2024 pelo Republicanos, com 42,55% dos votos válidos, Normandes é conhecido por sua capacidade de articulação com outros prefeitos e por sua defesa firme das políticas que beneficiam o menos favorecido. Sua participação na Marcha dos Prefeitos reflete seu compromisso com a luta pela descentralização de recursos federais e pela reforma do pacto federativo que permita aos municípios cumprir suas obrigações constitucionais sem comprometer a viabilidade financeira.
Nas redes sociais, onde acumula mais de 2,7 mil seguidores no Instagram, Normandes se apresenta como "Prefeito reeleito de Novo Oriente de Minas - MG" e "Servidor Público Desde 2020", refletindo sua identidade profissional e seu compromisso com a administração pública. Divorciado, dedica-se integralmente à gestão municipal e à luta pelos direitos dos pequenos municípios brasileiros.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
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