Lindbergh Farias ameaça acionar o STF contra projeto que altera dosimetria de penas

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a sigla pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso avance o projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito sem nova análise pela Câmara.

Segundo Lindbergh, as mudanças promovidas no texto reduzem significativamente as punições aplicadas a crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, e representam uma alteração de mérito que, do ponto de vista jurídico, exige o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

O parlamentar sustenta que a aprovação do projeto da forma como está configuraria violação ao devido processo legislativo e enfraqueceria o arcabouço legal criado para proteger a democracia. Para ele, a iniciativa beneficia diretamente investigados e condenados por atos antidemocráticos.

A proposta tem provocado forte reação da base governista e ampliado o embate político no Congresso. Lindbergh Farias afirmou que, caso o texto seja aprovado sem correções, o PT adotará medidas judiciais para questionar sua constitucionalidade e impedir que as mudanças entrem em vigor.

 

Fonte: Brasil247