Márcio Canella, Marcus Vinicius Amim, Garotinho, Rodrigo Amorim e Filippe Poubel: o que essas testemunhas viram que pode derrubar o mandato de João Pires antes da posse?

Nomeado em agosto, reconduzido após as urnas: o caso que Garotinho vai testemunhar

Admitida pelo TRE do Rio, a ação que investiga o uso do Procon Carioca como máquina de campanha inclui o ex-governador Anthony Garotinho como testemunha — e coloca em xeque o diploma de um deputado estadual eleito com 90.195 votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro admitiu, em 23 de outubro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que investiga o uso da estrutura pública da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e do Procon Carioca em favor da campanha de João Vitor Pires Nascimento, o João Pires, do PSD. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou a citação do deputado eleito para apresentar defesa em cinco dias. A decisão não antecipa culpa, mas reconhece que os fatos narrados, se comprovados, configuram abuso de poder com força suficiente para cassar o diploma.

O ponto que transforma o caso em virada de página é a lista de testemunhas. Nela está o nome de Anthony Garotinho, ex-governador do estado e a primeira voz pública a denunciar o que descreve como captura sistêmica da máquina municipal. Um político com a biografia de Garotinho — duas vezes governador, ex-prefeito de Campos, nome histórico do campo popular fluminense — não é testemunha de conveniência: é depoimento que a defesa precisará enfrentar com documento, não com discurso.

A acusação sustenta que a SEDECON e o Procon Carioca foram convertidos em comitê eleitoral por três caminhos: servidores comissionados mobilizados na campanha, viaturas oficiais usadas como cenário de propaganda nas redes do então secretário e vazamento de dados sigilosos de fiscalização para o núcleo econômico de organização criminosa investigada na Operação Unha e Carne, do Supremo Tribunal Federal. É a isso que a defesa do caso chama de milícia de gravata: uma captura do Estado que não ocupa território, ocupa cargo em comissão.

A cronologia é o ponto mais delicado. Segundo a inicial, Edvaldo Ferreira Borges, apontado como "Biscoito", foi exonerado do cargo em agosto de 2026 — dois meses antes da eleição — para atuar livremente na campanha, e reconduzido à mesma estrutura depois do pleito. Se a sequência for confirmada, a exoneração deixa de ser ato de gestão e passa a ser peça de projeto. O vazamento de dados de fiscalização, por sua vez, é o vetor que mais preocupa: entregar ao investigado o mapa da própria investigação é transformar poder de polícia em mercadoria.

A régua jurídica que decidirá o caso é conhecida e alta. O Tribunal Superior Eleitoral exige prova robusta e gravidade capaz de desequilibrar o pleito, e o simples uso irregular de bem público, isolado, raramente basta. O problema, aqui, é aritmético: uso de servidor, uso de viatura e vazamento de dado sigiloso, somados, podem produzir exatamente a gravidade que cada conduta, sozinha, não alcança. A defesa apostará na insuficiência de cada peça; a acusação, no desenho do conjunto.

Se o plenário do TRE julgar antes da diplomação, o PSD pode eleger uma cadeira que não conseguirá ocupar — repetindo, em escala menor, o que ocorreu na eleição para o governo do estado, quando a anulação dos votos de Garotinho levou à retotalização que declarou Douglas Ruas governador no primeiro turno. João Pires tem respondido nas redes atacando quem o denunciou, e não o conteúdo da ação. Procurada, sua assessoria não se manifestou até o fechamento desta edição. Ele goza de presunção de inocência, e o processo está em instrução.

Rui Barbosa ensinava que a administração é função, não propriedade: quem gere o bem público o guarda, não o possui. A máquina não pertence a quem venceu a eleição — pertence ao cidadão que pagou por ela, inclusive ao eleitor que votou contra. Quando uma comissão vira cabo eleitoral e uma viatura vira cenário, o que se fere não é apenas a lisura do pleito, mas a convicção de que a repartição pública atende a todos. E essa convicção não se restaura por sentença.

Admitida no TRE, AIJE contra João Pires avança e expõe uso da máquina do Procon Carioca

Na mesma semana em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mandou citá-lo para se defender de uma ação que pode custar seu mandato, o deputado estadual eleito João Vitor Pires Nascimento escolheu o caminho da ofensiva pública. Em publicação no X, ele chamou o responsável por uma página que o critica de "cidadão corrupto, condenado e inelegível". Sobre a investigação, não uma linha. A estratégia de desviar o foco tem um problema concreto: o processo existe, tem número, tem relator e está em tramitação na Corregedoria Regional Eleitoral.

Quem são os advogados e o que a lista da imagem realmente mostra

A decisão nomeia Victor Rosa Travancas e Ralph Anzolin Lichote como advogados do autor Leonardo Lau, e determina que ele junte o instrumento de mandato em dois dias. Eles representam a acusação, não a defesa do deputado.

Testemunhas arroladas pelo Autor:

1. Anthony Garotinho não aparece entre os custodiados da Operação Unha e Carne nem em qualquer decisão do STF. Ele consta da AIJE do TRE-RJ como a pessoa que deu publicidade ao caso — e o próprio TRE registrou que a apreciação das testemunhas ficou para depois das defesas. Tratá-lo como preso é erro grave.

2. Os quatro nomes citados não estão presos "no contexto de inquérito criminal" de forma genérica — e dois deles já estão em liberdade por decisão judicial. O que os autos mostram:

Nome	Situação real
Márcio Canella	Deputado estadual eleito e ex-prefeito de Belford Roxo (União Brasil); 2º mais votado do RJ. Preso em 07/07 (6ª fase) e novamente em 15/10 (8ª fase), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Solto em 04/11 por decisão do ministro André Mendonça, com medidas cautelares
Marcus Vinicius Amim	Delegado e ex-chefe da Polícia Civil (2023-2024); preso em 15/10 (8ª fase, decisão de Moraes). Já em liberdade por decisão de Mendonça
Pablo Russo	Inspetor da Polícia Civil; preso em 15/10 (8ª fase). Já em liberdade por decisão de Mendonça

3. Rodrigo Amorim e Filippe Poubel não constam como investigados na Unha e Carne. Aparecem, na AIJE do TRE-RJ, como deputados estaduais a serem intimados na Alerj — o relator deixou a oitiva de testemunhas para depois das defesas.

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ESCLARECIMENTO Matéria produzida com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, no relatório da 8ª fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, em dados do Coaf, na admissão da AIJE pelo TRE-RJ (23/10/2026) e em reportagens de G1, Agência Brasil, Estadão, VEJA, CNN Brasil e Ultima Hora Online. Todos os investigados gozam de presunção de inocência; Garotinho não é investigado nem custodiado neste caso, e Rodrigo Amorim e Filippe Poubel não integram a lista de presos da operação.