Ministério Público pede absolvição de Castro e Pampolha em ação no TSE

Ex-vice e atual conselheiro do TCE, Thiago Pampolha, ao lado do governador Cláudio Castro - Foto: Reprodução

Vítor d'Avila - Tempo Real

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a absolvição do governador Cláudio Castro (PL) e do ex-vice e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Thiago Pampolha, em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação investiga supostos gastos ilegais na campanha de 2022, o chamado “caixa 2”.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu Castro e Pampolha pelo placar de 5×2 no processo, de autoria do próprio MPE, que pedia a cassação dos mandatos. A maioria do plenário concordou com o voto do relator, o desembargador Rafael Estrela Nóbrega. Os políticos foram representados pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim.

A ação tem como assunto supostos gastos ilegais durante a campanha de 2022, com base numa investigação que determinou a quebra de sigilo bancário de seis empresas contratadas pela campanha. Segundo o MPE, essas empresas teriam recebido mais de R$ 10 milhões do fundo eleitoral, mas a investigação aponta que elas não tinham condições de prestar os serviços contratados.

Embora tenha recorrido ao TSE, o próprio MPE apresentou parecer contrário ao recurso. Segundo o órgão, “a prova documental carreada na instrução processual, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal, não autorizam concluir que as inconsistências ocorridas em determinadas despesas realizadas pelos representados convolam-se em fatos com grave relevância jurídica, a justificar a cassação de diploma dos representados”.