Moraes decreta cumprimento da pena de Jair Bolsonaro

Na terça-feira, 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decretou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o término do prazo para apresentação de embargos de declaração sem interposição de recursos pela defesa, configurando o trânsito em julgado da condenação.

A pena aplicada ao ex-presidente foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, e sua execução terá início na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão judicial decorre da responsabilização por liderar uma organização que teria articulado ações para obstruir o sistema eleitoral e promover a ruptura institucional após as eleições de 2022, incluindo uso de aparato estatal e incitação de atos antidemocráticos.

Com a determinação, inicia-se a fase de execução penal, encerrando uma etapa processual relevante no caso e abrindo caminho para os procedimentos práticos da custódia.

 

Fonte: CNN BRASIL