Morre aos 87 anos Marcelo Cerqueira, herói da advocacia durante a ditadura militar

Ex-deputado que sobreviveu a atentados da ultradireita falece no Rio de Janeiro

Morre Marcelo Cerqueira, histórico defensor dos direitos humanos e ex-deputado federal

Advogado que defendeu mais de mil presos políticos durante a ditadura militar falece aos 87 anos no Rio de Janeiro

O Brasil perdeu hoje uma de suas figuras mais emblemáticas na luta pelos direitos humanos e pela democracia. Marcelo Cerqueira, ex-deputado federal e renomado advogado criminalista, faleceu aos 87 anos, deixando um legado indelével na defesa dos perseguidos políticos durante os anos mais sombrios da ditadura militar brasileira.

Trajetória de Resistência e Coragem

Nascido no bairro do Grajaú, no Rio de Janeiro, em agosto de 1938, Marcelo Cerqueira iniciou sua militância política ainda durante os estudos na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Sua formação acadêmica foi marcada pelo engajamento social e pela defesa intransigente dos direitos fundamentais.

Em 1957, aos 19 anos, filiou-se à Juventude Comunista, demonstrando desde cedo seu compromisso com as causas progressistas. Paralelamente aos estudos, exerceu a função de repórter do Jornal Metropolitano, sob a direção de Paulo Alberto Monteiro de Barros, posteriormente conhecido como Artur da Távola, consolidando sua vocação para a comunicação e o debate público.

Liderança Estudantil e Exílio Forçado

Em 1964, Cerqueira ocupava o cargo de vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), então presidida por José Serra. Com a instauração do regime militar em março daquele ano, foi obrigado a se exilar, iniciando uma peregrinação que o levou primeiro à Bolívia, depois ao Chile e, finalmente, à Europa.

O retorno ao Brasil em 1965 foi marcado por perseguições e prisões. Após permanecer 100 dias encarcerado, conseguiu concluir o curso de Direito e dedicou-se integralmente à advocacia criminal, especializando-se na defesa de perseguidos políticos durante os anos de chumbo da ditadura militar.

Advocacia Humanitária e Defesa Gratuita

A atuação profissional de Marcelo Cerqueira transcendeu os limites convencionais da advocacia. Sem cobrar honorários, defendeu mais de mil pessoas processadas pela Lei de Segurança Nacional, transformando-se em um dos principais escudos jurídicos contra a repressão política do regime autoritário.

Sua dedicação à causa dos direitos humanos representou não apenas competência técnica, mas também um ato de resistência civil contra o arbítrio e a violência de Estado. Cada caso defendido significava uma vitória da justiça sobre a opressão, consolidando sua reputação como um dos mais respeitados criminalistas do país.

Mandato Parlamentar e Perseguições

Com o apoio do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB), Marcelo Cerqueira foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1978, durante o processo de abertura política. Seu mandato foi marcado pela defesa consistente da anistia ampla, geral e irrestrita e pela luta pela redemocratização do país.

Em abril de 1981, tornou-se alvo direto da violência política ao sofrer dois atentados no mesmo mês: um contra seu automóvel e outro contra sua residência. Em depoimento posterior à UNE, atribuiu os crimes à ultradireita, que "tentava, por meio do terrorismo, barrar o processo de abertura política".

Participação no Governo Sarney

Durante o governo de José Sarney, que assumiu a Presidência da República após a morte de Tancredo Neves em 1985, Cerqueira integrou a equipe do ministro da Justiça Fernando Lyra. Nessa função, trabalhou ao lado de juristas renomados como Sepúlveda Pertence, José Paulo Cavalcanti, Técio Lins e Silva e Cristóvão Buarque.

Sua participação no Ministério da Justiça representou o reconhecimento institucional de sua competência técnica e de seu compromisso com a construção de um Estado democrático de direito, consolidando as bases jurídicas da Nova República.

Legado na Defesa dos Direitos Humanos

A morte de Marcelo Cerqueira representa uma perda irreparável para a advocacia brasileira e para o movimento de direitos humanos no país. Sua trajetória exemplifica a coragem necessária para enfrentar regimes autoritários e a dedicação exigida na defesa dos valores democráticos.

Durante décadas, Cerqueira foi uma voz consistente contra as injustiças e um defensor incansável daqueles que tiveram seus direitos fundamentais violados. Sua atuação profissional e política deixa um exemplo permanente de como o direito pode ser instrumento de transformação social e de proteção dos mais vulneráveis.

Reconhecimento Histórico

A obra de Marcelo Cerqueira transcende os limites temporais de sua atuação, inserindo-se na galeria dos grandes defensores da democracia brasileira. Sua contribuição para a consolidação do Estado de direito no país será lembrada como fundamental para a superação do autoritarismo e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O falecimento deste grande brasileiro representa não apenas a perda de um jurista excepcional, mas também o fim de uma era heroica da advocacia nacional, marcada pela coragem, pela competência e pelo compromisso inabalável com a justiça social.

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