MPRJ investiga medidas adotadas por cinco municípios do Sul Fluminense diante de calamidade financeira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelos municípios de Barra do Piraí, Paracambi, Piraí, Valença e Rio das Flores, no Sul Fluminense. A investigação ocorre após a edição de decretos que reconheceram a situação de calamidade financeira nessas cidades. O caso está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.

Como parte da apuração, o MPRJ solicitou que os cinco municípios informem detalhadamente as medidas já implementadas para enfrentar a crise financeira. Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão as contratações realizadas, eventuais atrasos no pagamento de servidores — incluindo efetivos, comissionados e contratados — e possíveis descumprimentos de contratos preexistentes, especialmente no que diz respeito aos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí requisitou que os municípios enviem cópias dos planos de ação elaborados para superar a crise financeira. Esses documentos devem conter informações detalhadas sobre as estratégias adotadas para otimizar os gastos públicos e garantir maior eficiência na gestão dos serviços municipais.

A instauração do procedimento reforça o compromisso do Ministério Público em garantir a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente em momentos de crise econômica que impactam diretamente a prestação de serviços essenciais à população.

Fonte: Tempo Real Rj