Nova regra da Lei Seca: Senatran esclarece que remédio não gera punição automática

Motoristas flagrados com resultado positivo no novo "drogômetro" não serão automaticamente multados por causa de medicamentos receitados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclareceu que o equipamento não foi criado para detectar remédios de forma genérica — ele reage apenas às substâncias específicas programadas em seu painel de testes.

O que muda na fiscalização

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a Resolução 1.031, que atualiza os procedimentos da Lei Seca em todo o país e substitui as regras vigentes desde 2013. As principais novidades são:

• Uso de aparelhos certificados pelo Inmetro para detectar até 12 substâncias psicoativas pela saliva, entre elas cocaína, maconha, anfetaminas e opioides;
• Criação de uma etapa de triagem com bafômetro passivo, antes do teste tradicional;
• Possibilidade de reteste do etilômetro em caso de dúvida sobre o resultado.

A resolução não cria nenhuma infração nova. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê punição para quem dirige sob efeito de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência — o drogômetro apenas dá às autoridades uma ferramenta a mais para comprovar isso em campo.

E quem toma remédio controlado?

Essa foi a principal dúvida levantada desde o anúncio da nova regra. Segundo a Senatran, um resultado positivo só ocorre se o medicamento contiver, em sua composição, alguma substância presente no painel do aparelho — não existe uma varredura genérica por "remédios" ou "antidepressivos".

Alguns exemplos práticos:

• Produtos à base de canabidiol (CBD) podem gerar detecção se tiverem traços de THC na fórmula;
• Antidepressivos e ansiolíticos, de modo geral, não são identificados automaticamente pelo equipamento;
• Mesmo quando não aparecem no teste, esses medicamentos podem afetar reflexos e atenção — nesse caso, a orientação sobre dirigir ou não cabe ao médico responsável pela prescrição, e não ao aparelho.

A fiscalização é acompanhada de um segundo filtro de segurança: mesmo com indício positivo, o agente de trânsito precisa observar pelo menos dois sinais concretos de alteração da capacidade psicomotora do motorista antes de dar prosseguimento ao caso.

Quando começa a valer

A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, e os novos códigos de enquadramento de infrações passam a valer 60 dias depois disso. Também não há ainda data definida para o uso efetivo dos drogômetros nas ruas — isso dependerá da adesão de cada órgão estadual e municipal de trânsito.

Com informações de Metrópoles, ND Mais, A Tarde e Rádio Senado.