O Alerta Urgente do 'Parquet' fluminense: 'O Crime é Opção Moral e não pobreza' afirma Carmen Eliza Bastos

A manipulação das massas e a usurpação da cidadania sob a ótica da Procuradoria de Justiça

Carmen Eliza Bastos de Carvalho: A Guerra Informacional e o Crepúsculo da Verdade Jurídica

Assiste-se, no proscênio da segurança pública contemporânea, a um fenômeno de vulto que desborda os limites da força bruta para se aninhar nas sutilezas do intelecto. No primeiro Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos, a voz de Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ecoou uma advertência de clarividência ímpar: a guerra hoje é, primordialmente, informacional.

Com 31 anos de atuação ininterrupta na área criminal — sendo 14 dedicados exclusivamente ao Tribunal do Júri —, a palestrante elucidou que a manipulação da opinião pública, operada por algoritmos de última geração, determina não apenas a essência e a legitimidade das ações estatais, mas a própria ocorrência dos conflitos.

A guerra informacional, conforme delineado por Carmen Eliza Bastos de Carvalho, desdobra-se em três dimensões: física, humana e informacional. Esta última, embora frequentemente relegada ao segundo plano por analistas menos avisados, é a que governa o teatro de operações atual.

Onde outrora se via apenas a disputa por território, hoje observa-se a tomada de consciências através do "algoritmo 20". A Procuradora destacou que, por décadas, um dos lados deste embate dominou as narrativas enquanto o outro se manteve em silêncio, permitindo que a informação manipulada cooptasse o entendimento coletivo para atingir objetivos alheios à segurança pública e à paz social.

Um dos pontos mais contundentes da exposição de Carmen Eliza Bastos de Carvalho foi a desconstrução da tese que vincula o fenômeno criminal estritamente à vulnerabilidade social e à pobreza. "Crime é uma opção moral", asseverou a Procuradora.

Baseando-se em sua vasta experiência e em pesquisas de campo, ela destacou que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo diante das maiores privações econômicas, escolhe a dignidade do trabalho e da honestidade. Justificar o delito patrimonial pela carência de recursos é, sob sua ótica, um insulto à retidão ética de milhões de cidadãos que acordam cedo para trabalhar. Esta visão alinha-se a correntes da criminologia moderna, como a Situation Action Theory (SAT), que coloca a moralidade individual como o principal filtro contra a tentação do ilícito.

A realidade das comunidades fluminenses, sob o crivo da Procuradora, revela uma cidadania usurpada por organizações criminosas e milícias. A violação dos direitos humanos inicia-se no fuzil do tráfico, que nega ao morador o direito de propriedade, o direito de ir e vir e até o direito de escolha social. Nesse cenário de guerra assimétrica e irregular, Carmen Eliza Bastos de Carvalho defende que o agente público não pode ser julgado sob a ótica limitada de um mero funcionário de gabinete.

O confronto armado no Rio de Janeiro possui uma estética de conflito armado não internacional, e o sistema de justiça deve reconhecer essa realidade fática para evitar que a lei se torne uma arma de perseguição ideológica contra aqueles que tentam resgatar a ordem.

Para Carmen Eliza Bastos de Carvalho, o caminho para a justiça verdadeira exige que magistrados e promotores se despojem de contextos ideológicos. A "guerra jurídica" é uma das facetas da guerra informacional, e a isenção é o único antídoto contra a instrumentalização do Direito.

Somente a verdade real, despida de narrativas e filtros algorítmicos, poderá garantir que o sistema penal cumpra sua função precípua: proteger a sociedade e restaurar a dignidade daqueles que vivem sob o despotismo do crime organizado. A experiência de quem viu de perto a dor de famílias torturadas pelo tráfico no banco das testemunhas serve como um lembrete final: na ausência de uma justiça imparcial, quem padece é a própria democracia.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber 

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Fontes: Palestra e entrevista de Carmen Eliza Bastos de Carvalho (MP-RJ) no I Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos; Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Publicações do MPRJ - 22/04/2026); Jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e precedentes do STJ sobre causas de exclusão de ilicitude e legítima defesa em contextos de conflito; Teoria da Ação Situacional (SAT) de Per-Olof Wikström sobre moralidade e comportamento criminal.

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