O fim da ação rescisória de quase 1 quatrilhão de reais

Era a metade do PIB brasileiro

Não teve êxito a tentativa da Construtora Mendes Júnior de, em ação rescisória, reabrir a discussão sobre a Usina Hidrelétrica de Itaparica e o maior pedido judicial de ressarcimento na história do Brasil: R$ 1,7 trilhão, em valor (nominal) de 2010. Atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) para 31 de março deste ano, a cifra seria de R$ 3.948.720.000.050,00. Para atualizar, o Espaço Vital utilizou a “Calculadora do Cidadão”, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. Com a próxima revelação, na primeira semana de julho, da atualização do mesmo IPCA até 30 de junho, a quantia superaria os R$ 4 quatrilhões.

A empresa alegou prejuízo financeiro na construção da usina hidrelétrica (hoje denominada Luiz Gonzaga, em homenagem ao “rei do baião” nordestino). O megaconjunto está localizado no Rio São Francisco, entre os Estados da Bahia e de Pernambuco. Na semana passada, a 1ª Seção do TRF da 5ª Região acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e da estatal Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco (Chesf) e confirmou o julgamento realizado em 2010. Este já fora contrário à ação de cobrança.

À época da propositura da ação (1988), a cifra buscada representava quase a metade do Produto Interno Bruto brasileiro. E seria suficiente para construir “51 hidroelétricas muito maiores que a de Itaparica ou, pelo menos, 10 hidroelétricas de Itaipu”, conforme uma das manifestações defensivas. A insistência na busca da indenização versou sobre “o direito ao ressarcimento de custos adicionais decorrentes de empréstimos” que a Mendes Júnior havia tomado para financiar as obras. Ela fora contratada em 1981 e concluiu a construção em 1986. Nesse período, a Chesf atrasou o pagamento de algumas faturas e a construtora alegou ter buscado recursos no mercado financeiro para dar continuidade ao empreendimento. (Processo nº 0803600-48.2022.4.05.0000).

Instalada no rio São Francisco, o principal da região nordestina, a área de drenagem é de 592 mil km2 e a bacia hidrográfica é de 630 mil km2. Sua extensão é de 3.200 km, desde a nascente na Serra da Canastra (MG), até sua foz em Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE). A usina é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando quatro Estados.

A Construtora Mendes Júnior foi fundada em 1953, com sede em Belo Horizonte, especializada em construção pesada e projetos de grande porte. Atuou nos segmentos de construção rodoviária, ferroviária, hidrelétricas, petróleo e gás, entre outros. Teve grande destaque mundial entre as décadas de 1970 e 1990, com obras no Brasil e exterior. Solicitou a recuperação judicial em 2016 para evitar a falência, e um plano de recuperação foi aprovado pelos credores em 2018, permitindo que a empresa continuasse as operações.

Atualmente movimenta-se no Brasil e no exterior em diversos segmentos como óleo e gás, industrial e infraestrutura, locação de equipamentos e gerenciamento de resíduos sólidos.

A dinheirama do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado do RS exige, permanentemente, transparência dos órgãos que lhe são subordinados no processo fiscalizatório. Ótimo e cristalino seria também que - sem identificar as pessoas - esse mesmo TCE-RS divulgasse em seu site (aliás, de muito difícil navegação, horroroso) os informes e demonstrativos financeiros elaborados pelo Setor de Folha de Pagamento.

Tal transparência seria para que conhecêssemos os critérios adotados para atribuir às autoridades da casa a gratificação de 1/3 do subsídio (função administrativa, acúmulo de jurisdição, ou acervo processual), bem como os cálculos efetuados para chegar aos R$ 30 milhões que serão partilhados entre 20 pessoas.

A clareza ajuda a evitar mal-entendidos, otimiza o tempo, facilita a ação e promove o bem-estar. Principalmente tratando-se de dinheiro público.

Grandes casos trabalhistas

Um reconhecimento à advocacia do Rio Grande do Sul: o advogado gaúcho Raimar Rodrigues Machado (OAB/RS nº 15.235), que se dedica à consultoria trabalhista, será um dos homenageados pelo Tribunal Superior do Trabalho, no próximo 13 de agosto.

Ele receberá a Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho.

Trata-se de um profissional culto e perspicaz, com olhar sistêmico sobre os direitos. Na rotina da profissão é “muito amigo dos amigos”. No magistério é professor acessível. E por aí seguem seus atributos. Ele merece ser Doutor Comendador.

Novos cargos na República

Desde o início do atual mandato de Lula em janeiro de 2023, as estatais brasileiras criaram 273 novos cargos abertos à indicação política. Os postos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e familiares.

O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios. E é praticada em 16 empresas.

E ainda teremos mais 18 meses pela frente...

A “joia” dos Correios

Em meio a uma grave crise financeira, os Correios estão tocando um grande plano de transação de imóveis: são 66 unidades à venda, avaliadas em R$ 860 milhões. A maior “joia da coroa” é o antigo Clube dos Carteiros, situado na Asa Norte de Brasília, à venda pelo valor mínimo de R$ 273 milhões. O empreendimento tem 14 edificações em um terreno de 212 mil metros quadrados (equivalente a 25 campos de futebol).

O bloco central, ali, tem três pavimentos com auditório, salão nobre, salas de aula e restaurante. Na parte externa há três piscinas, cinco quadras de tênis, oito churrasqueiras e três campos de futebol, além de lanchonete e estacionamento. Pensava-se que a prioridade dos Correios fosse a (in) capacidade de entregar correspondências e mercadorias em todo o País...

Via Espaço Vital