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Nesta segunda-feira, 13.04, o Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, entregou documento em defesa da integridade do processo eleitoral para a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
A ministra presidiu o TSE entre 2024 e 2026 e a partir desta terça-feira,14.04, dará início ao processo de transição da presidência do tribunal para o ministro Nunes Marques, que deve assumir a condução no final de maio.
A entrega do documento foi realizada durante evento na Fundação FHC sobre o aperfeiçoamento da jurisdição constitucional como parte do ciclo de debates "O Brasil na visão das lideranças públicas", promovido pela organização.
Confiança nas urnas
O documento entregue para a ministra destaca a necessidade de missões internacionais de observação eleitoral e medidas e campanhas para ampliar a confiança nas urnas.
“Dentre os desafios prementes desta eleição — um pleito determinante para o revigoramento da democracia brasileira após a recente tentativa de ruptura da ordem democrática — destacamos a permanência da desconfiança em relação à higidez do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação. Este é um sintoma de um quadro mais amplo de erosão da confiança nas instituições democráticas e na própria democracia brasileira”
Ao todo, 53 organizações da sociedade civil assinam a carta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.
A lista inclui entidades de diversas áreas de atuação, como a Fundação Fernando Henrique Cardoso, Conectas Direitos Humanos, Instituto Ethos, GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra, Transparência Brasil e Instituto Sou da Paz.
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