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O garantismo em xeque: a resistência de Siro Darlan contra a seletividade do sistema penal
Em análise profunda, o desembargador aposentado expõe as vísceras de um Judiciário que, ao ignorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, perpetua a desigualdade e transforma a prisão em um depósito de excluídos
Rio de Janeiro — A justiça, quando despojada de seu caráter garantista, converte-se em mera ferramenta de controle social. Esta é a premissa que atravessa a fala de Siro Darlan de Oliveira. Para o magistrado que dedicou décadas à Infância e Juventude, o Brasil vive um estado de coisas inconstitucional, onde a lei é um privilégio de poucos e o cárcere, o destino inevitável da pobreza. "A civilização anda em zigue-zague", adverte Darlan, apontando para o retrocesso punitivista que ameaça as conquistas democráticas.
A ineficácia do Estatuto da Criança e o boicote institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi concebido como a materialização do princípio da proteção integral. No entanto, Darlan denuncia que a norma sofre um boicote sistemático por parte de uma magistratura que ele descreve como conservadora e alheia à realidade das periferias. A falta de implementação dos Conselhos Tutelares e o sucateamento das redes de apoio transformam o direito em letra morta, deixando a juventude à mercê da criminalidade.
A seletividade penal é evidente: o sistema não falha por incompetência, mas opera com precisão para punir o "preto e pobre", enquanto protege as elites. Para Darlan, a discussão sobre a redução da maioridade penal é uma falácia retórica que busca ocultar a omissão do Estado em garantir o básico: educação, saúde e dignidade. Onde o Estado se retira como provedor de direitos, ele retorna apenas como braço armado e punitivo.
O custo do encarceramento e a falácia da segurança pública
O sistema penitenciário federal, com um custo de R$ 35 mil mensais por detento, é o símbolo máximo da irracionalidade econômica e jurídica. Darlan questiona a manutenção do isolamento absoluto e a perpetuação de penas que ultrapassam o limite constitucional de 30 anos, como no caso de Márcio Santos Nepomuceno. A criação de "pautas bombas" e o endurecimento penal não produzem segurança, mas sim o fortalecimento de ciclos de violência e exclusão.
A resposta ao crime, sob a ótica garantista, deve ser a reinserção e não o extermínio civil. É neste contexto que surge a Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), uma iniciativa que busca devolver a subjetividade e a voz aos invisibilizados pelo sistema. A literatura e a filosofia aparecem não como passatempos, mas como instrumentos de resistência e ressocialização real, confrontando a lógica do castigo puro e simples.
Liberdade de expressão e a perseguição cultural nas periferias
A perseguição a figuras como o rapper Oruam é lida por Darlan como uma tentativa de silenciar a denúncia social que emana das favelas. Ao criminalizar a estética e a voz da periferia, o Estado viola o direito fundamental à liberdade de expressão. Oruam, com seus milhões de seguidores, representa um novo Zumbi dos Palmares, incomodando as estruturas de poder ao dar visibilidade às mazelas que a sociedade prefere manter ocultas sob o tapete do preconceito.
A justiça, para ser digna desse nome, deve ser cega às cores e às classes, mas profundamente atenta aos direitos humanos. Siro Darlan encerra sua reflexão com um chamado à responsabilidade coletiva: a omissão diante da injustiça é, em si, um ato de vandalismo contra a democracia. O próximo passo para o Brasil não é construir mais prisões, mas sim garantir que o ECA e a Constituição deixem de ser promessas e passem a ser realidade para todos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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