RIO TERÁ LEI PARA CONTROLE DE CORTE E DE REPLANTIO DE ÁRVORES

Através do Projeto de Lei 281, publicado no último dia 26 de março no Diário Oficial da Câmara Municipal, o Vereador Vitor Hugo ( MDB), Vice Presidente da Comissão de Meio Ambiente, estabelece uma proposição de uma nova  política pública de acesso de informação, publicidade e monitoramento dos cortes de árvores na Cidade do Rio e de seus respectivos compromissos e açoes de replantio .

Alem disso o  Projeto de Lei também requer a transparência na execução  dos compromissos previstos em compensações ambientais inclusive aquelas de plantio de árvores  referentes a processos de licenciamento ambiental.

“A Cidade do Rio de Janeiro vem perdendo muitas árvores que são cortadas por agentes privados, públicos e concessionárias, e não existe a devida transparência para a sociedade se essas árvores estão realmente  sendo replantadas, em especial nas mesmas regiões impactadas por orgaos da Prefeitura como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Fundaçao Parques e Jardins e essa desburocratização no acesso é o objetivo da legislação proposta " 
segundo explica o Vereador Vitor Hugo. 

A sugestão do Projeto de Lei foi encaminhada ao Vereador pelo Grupo "Engenhando a Cidade", formado três  jovens engenheiros,  ex alunos da Politécnica da UFRJ, Francisco Victer , Severino Virginio e Yan Monteiro, que, há 5 anos , produzem, de forma voluntária, ações e projetos para subsidiar ações que envolvam novos projetos e políticas públicas para a Cidade do Rio de Janeiro.

Já Francisco Victer, Coordenador Executivo do Grupo  Engenhando a Cidade  destaca : " levamos formalmente essa sugestão ao Vereador no dia 04 de Março, data que se comemora o Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável, visando subsidiar a criação de uma política pública que venha a melhorar  a governança social dos cortes e replantios que tem acontecido em nossa cidade, em especial por ser uma ação que  esta alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na ONU (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis), já que    temos  observado , em especial na regiao que moramos , Ilha
do Governador , uma crescente extração de árvores  sem a aparente  reposição e essa açao é especial  no ano em que teremos a COP 30 no Brasil onde é  importante  desenvolvermos, em âmbito local , ações locais efetivas para tornar cidades mais resilientes e tambem para a melhoria do clima  e é essa uma contribuição  que esperamos que aliás  pode servir de exemplo do Rio para aplicacao em outras capitais" .

A nova legislação proposta prevê o acesso à informação de maneira clara e desobstruída  em site específico e aberto apontando os cortes realizados nos últimos 5 anos, inclusive definindo  onde espécies arbóreas nativas regionais foram plantadas, especialmente buscando que sejam replantadas  na mesma região de onde foram extraídas ou cortadas.

O Projeto de Lei já está tramitando  nas diversas Comissões da Câmara e, por não gerar  aumento de custos ao Executivo municipal   a expectativa é que  deva ser votado e aplicado ainda no primeiro semestre de 2025 como sendo uma ação prévia e pró-ativa para  a COP 30 que acontece em Novembro.