RJ investe menos de 1% do orçamento em prevenção às chuvas

Ainda em recuperação pelas fortes chuvas das últimas semanas, o Estado do Rio de Janeiro recebeu, nesta quinta-feira (26/02), alerta vermelho do Instituto Nacional de Metereologia (Iment) para previsão de temporais nos próximos dias. O alerta é ainda mais preocupante com a constatação de que o Estado não está preparado para lidar com os altos índices pluviométricos. É isso que aponta o 3º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção, divulgado pela Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL). O documento aponta baixo investimento público em medidas de prevenção e resposta às chuvas.

Um dos pontos de destaque do relatório são os Sistemas de Alerta e Alarme, presentes em apenas 18% das cidades do RJ. Essenciais para a preparação e resposta a emergências, eles permitem ações coordenadas e a mobilização rápida em situações de risco. Atualmente, o Governo do Rio de Janeiro gerencia 202 sirenes e 70 pluviômetros distribuídos pelo território fluminense, em apoio às prefeituras. Os municípios beneficiados são: Areal, Barra Mansa, Barra de Piraí, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Teresópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. As prefeituras de Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Rio de Janeiro contam com um sistema autônomo de sirenes.

“O relatório mostra que a prevenção às tragédias não é uma prioridade do Governo do Estado. O investimento em Defesa Civil é baixíssimo e sequer possui uma ferramenta como a de alerta e alarme chegou em mais de 20% dos municípios. Pelo visto, as vidas perdidas não foram suficientes para sensibilizar o governo”, pontua Yuri, natural de Petrópolis, área de deslizamentos e alagamentos frequentes.
 
O documento foi elaborado a partir de pedido de informação às 92 gestões municipais e pesquisas no portal da transparência. No entanto, transcorridos mais de 45 dias do envio da solicitação, apenas 26 Municípios retornaram oficialmente à Frente Parlamentar. Foram analisados instrumentos como o Plano de Contingência para as Chuvas de 2024/2025, o Plano Diretor, o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), os Sistemas de Defesa Civil, os Sistemas de Alerta e Alarme, os mecanismos de Cidade Esponja e a Lei de Aluguel Social.

Os dados apresentados pelo relatório revelam que cidades gravemente afetadas pelas chuvas neste mês, como Nova Iguaçu e São João de Meriti, investiram pouco em prevenção. No município de Nova Iguaçu, a Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê o investimento de R$1.444.301,16 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a 0,62% do orçamento municipal. No ano de 2025, não foram encontradas informações do orçamento da pasta. A cidade também não possui Sistema de Alerta e Alarme. 

Já São João de Meriti alocou R$75 mil para essas ações. A quantia é equivalente a 0,006% do orçamento. A partir dos últimos dados disponibilizados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de janeiro a junho, nenhum valor foi liquidado. Outro dado preocupante é que o Município encontra-se na Faixa C (Intermediária Inicial) do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres, considerado também no relatório.

Quando se trata do Governo do Estado, a Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê o investimento de R$464.213.647,00 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a somente 0,38% do orçamento total do Estado. Até outubro, a partir de relatório resumido da execução orçamentária, foi liquidado 87,77% deste recurso.

O deputado vai encaminhar formalmente o relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e oficiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos responsáveis para apresentar um plano de implementação das 72 novas estações de alerta, com metas por município, prazo, custos, critérios de priorização.

Um caso específico: Município de Petrópolis 
Líder no mapa de óbitos registrados em decorrência de desastres no Estado do Rio de Janeiro (516, no período de 1991 a 2024) a cidade liderou o ranking nacional de alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em 2024.

Além disso, o Município vem investindo mais no enfrentamento das consequências dos desastres, do que na mitigação prévia dos riscos. Em 2025, as obras de Contenção de Encostas concentraram R$7,23 milhões de recursos, mas tiveram apenas R$128 mil líquidos (1,8%) e nenhum valor pago no exercício. A ação de Drenagem, Desassoreamento e Limpeza de Rios e Córregos registrou R$1,48 milhão empenhado, com R$480,6 mil liquidados (32%) e nenhum pagamento realizado até o período analisado.

Em contraste, a ação de Preparação e Atendimento de Resposta Rápida manteve maior capacidade de execução, com R$ 4,53 milhões empenhados, R$ 3,18 milhões liquidados (70,2%) e R$ 1,66 milhão pagos (36,7%), reafirmando a priorização das ações emergenciais.

Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.