STF define regras de segurança e ordem dos trabalhos para julgamento sobre Moraes nesta terça

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (14) o roteiro que será seguido na sessão plenária extraordinária de terça-feira (15). Os ministros vão discutir as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Como funciona a sessão

A sessão começa às 10h e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no último sábado (12), comanda os trabalhos.

A ordem definida é a seguinte:

• Leitura e aprovação da ata da sessão anterior
• Saudações de praxe aos ministros
• Pregão do processo, que marca o início formal do julgamento
• Leitura do relatório por André Mendonça
• Manifestação da Procuradoria-Geral da República
• Sustentações orais, se houver
• Voto de Fachin, seguido dos demais ministros na ordem regimental

O que está em jogo

O plenário vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master. O documento aponta que Vorcaro se encontrou pessoalmente com Moraes ao menos oito vezes e cita um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Como Moraes usava mensagens de visualização única, não é possível saber o que ele respondia ao banqueiro.

A PGR já pediu a anulação do relatório antes mesmo do início do julgamento. O caso é considerado inédito porque, pela primeira vez, o plenário vai avaliar um documento da própria Polícia Federal que levanta suspeitas contra um integrante da Corte.

Segurança reforçada

Celulares deverão ficar desligados e guardados em sacolas lacradas durante toda a sessão. Romper o lacre pode levar à retirada da pessoa do plenário. Alimentos, bebidas e manifestações também estão proibidos. A Praça dos Três Poderes será fechada e o esquema de segurança prevê monitoramento de drones, restrições no espaço aéreo e revistas.

Ainda não está confirmado se Moraes participará da sessão. A presença de Dias Toffoli também é incerta: ele se declarou impedido em casos do Master após vir à tona que é dono de um resort comprado por um fundo ligado ao banco.

Fontes: CNN Brasil, Exame, Metrópoles, Revista Fórum