Vem aí o estelionato eleitoral

Eis o resumo da coisa: as bondades eleitorais são dirigidas a beneficiários específicos; os custos recaem sobre todos

Presidente Lula assina MP que abre linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Não se trata apenas de roubalheira. O dinheiro público vem sendo utilizado legalmente em benefício de candidatos às próximas eleições. O movimento mais recente nessa direção teve senadores e deputados como protagonistas. Foram aprovadas leis que relaxam os controles aplicados no uso dos fundos eleitoral e partidário — formados, é bom que se registre, com dinheiro dos contribuintes.

Candidatos e dirigentes partidários também querem mais recursos para praticar bondades eleitorais. De que são eleitorais, não há dúvida. Bondades? Aí depende. Para cidadãos, setores ou empresas beneficiados, certamente. Para o conjunto do país, poderiam ser chamadas de maldades.

Os gastos de hoje são contas a pagar amanhã. E quem paga são todos os contribuintes. Eis o resumo da coisa: as bondades são dirigidas a beneficiários específicos; os custos recaem sobre todos.

E não é que esteja sobrando dinheiro. O governo federal tem registrado déficits sucessivos — e a expectativa é que continue gastando mais do que arrecada. Essa é a projeção que se encontra no Boletim Focus — publicado semanalmente pelo Banco Central (BC). Não é, entretanto, a opinião do BC, mas de mais de uma centena de instituições financeiras, consultorias e centros de estudos econômicos.

Toda semana, essas entidades rodam seus cenários macroeconômicos e na sexta-feira enviam ao BC. Os dados são tabulados no fim de semana, e na segunda sai o Boletim com o resumo dos principais indicadores. Pode-se dizer que se trata do consenso formado fora do governo. Ou, mais simplesmente, a opinião do mercado. Por essa opinião, o déficit nas contas públicas chegará ao final deste ano em torno 0,50% do PIB, algo perto de R$ 65 bilhões, depois caindo lentamente. Em consequência, nessa mesma projeção, a dívida do governo aumentará todos os anos.

É claro. As contas têm de ser pagas. Quando acaba o dinheiro recolhido com os impostos, o governo passa a tomar emprestado — aumentando sua dívida e pagando mais juros. Na projeção da Focus, está implícito que o próximo governo terá de fazer um ajuste — ou conter as despesas, uma vez que a carga tributária já é muito alta.

Mas de onde o pessoal tira isso? Afinal, o que vemos tanto no Executivo quanto no Legislativo é uma forte disposição para gastar. O governo Lula tem aumentado os gastos todos os anos. Neste em especial, já contratou despesas e créditos extraordinários de R$ 190 bilhões com bondades eleitorais variadas, desde subsídios para a gasolina até financiamento a juros abaixo do mercado a taxistas e motoristas de aplicativos.

As demandas do Congresso, que já controla parte substancial do Orçamento federal, são sistematicamente por mais gastos. Em resumo, não se vê nenhuma proposta de contenção de despesas. Entretanto, está aí, no crescente buraco das contas públicas, o maior problema do país, causa de outros desarranjos. Todo mundo concorda que os juros no Brasil são muito altos. E muita gente, inclusive Lula, põe a culpa no BC — o que está errado. Os juros são altos porque o déficit e a dívida são também constantemente elevados.

O governo, devedor, vai a mercado tomar dinheiro emprestado para fechar as contas. E paga juros de 14% ao ano. Paga isso nos títulos do Tesouro, onde boa parte dos brasileiros aplica sua poupança. Esses juros determinam o mercado, formam o piso. Logo, se o governo gastar menos e tomar menos dinheiro emprestado, cairão os juros de toda a economia.

Neste ano eleitoral, seria de supor que esse problema estivesse na pauta dos candidatos. Mas só está na pauta dos economistas. Esses economistas acham que o próximo governo será obrigado a fazer o ajuste, para não ser simplesmente paralisado pelo excesso de gastos e pela conta de juros.

Portanto, está previsto aí um estelionato eleitoral. Será uma campanha cara, de muitas promessas caras. Os eleitos toparão com contas públicas deterioradas. Ou se corrige isso, ou o país cairá num cenário de baixo crescimento, inflação e juros altos. Estelionato de qualquer modo.

Via O Globo