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O voto que ninguém contou: Zanin dá 15 dias para decidir se o Rio tem um ou dois governadores eleitos. Relator da ação do PSD no STF, o ministro recebeu os advogados de Eduardo Paes nesta terça-feira e sinalizou prazo para resolver a disputa sobre o segundo turno que o TSE cancelou ao anular os 274.411 votos de Garotinho.
Nas eleições, existe uma regra de ouro que todo político conhece: não se discute o resultado na segunda-feira. No Rio de Janeiro, o estado que transformou a exceção em rotina, a regra foi atropelada pela segunda vez em dois meses. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou a interlocutores que vai definir em até quinze dias o futuro do governo fluminense — e, com ele, o de dois homens que se consideram eleitos.
A parada está assim: no primeiro turno de 4 de outubro, a disputa terminou com Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) indo ao segundo turno. Dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu — 3,17% do total. Com a exclusão, o Tribunal Regional Eleitoral refez a conta, Ruas passou a 50,88% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito ainda no primeiro turno, sem que ninguém precisasse voltar às urnas.
O PSD não aceitou. Entrou no Supremo pedindo liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e convocar o segundo turno. A tese jurídica é elegante: os votos anulados não deveriam ter alterado a base de cálculo do primeiro turno, porque Garotinho foi candidato de fato, teve o nome nas urnas e recebeu sufrágio popular. Nesta terça-feira, 10 de novembro, os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz estiveram com Zanin para reforçar o argumento de que existe conflito entre o texto constitucional e a regra eleitoral aplicada pelo TSE.
| Questão em julgamento | Situação |
|---|---|
| Relator no STF | Min. Cristiano Zanin |
| Pedido do PSD | Suspender efeitos da decisão do TSE e convocar o segundo turno |
| Base do pedido | 274.411 votos anulados de Garotinho, equivalentes a 3,17% |
| Votação após recálculo | Douglas Ruas com 50,88% dos votos válidos |
| Prazo sinalizado por Zanin | Até 15 dias |
| Pendências processuais | Aguarda pareceres da AGU e da PGR |
| Advogados de Paes | Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz |
Zanin tem dois caminhos pela frente. Um é decidir isoladamente a liminar, resolvendo o tema em caráter provisório. O outro é julgar a ação em si, com decisão individual ou levando o caso ao plenário — que, no Supremo, costuma significar mais tempo e mais holofote. Antes, porém, o ministro aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, duas peças que ainda não foram apresentadas e que podem empurrar a decisão para além do prazo sinalizado.
Enquanto o relator pensa, o país assiste a uma cena curiosa. O PL de Ruas afirma publicamente que não trabalha com a hipótese de segundo turno e já tocava normalmente a transição de governo. Ruas, por sua vez, ironizou a ação adversária com a frase que viralizou: "É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória". Ele tem razão em um ponto factual — o TSE atendeu a um pedido do próprio PSD ao anular os votos de Garotinho —, mas a frase também revela o nó: quem pediu a anulação ganhou a anulação e perdeu a eleição. É o tipo de resultado que só a política fluminense produz.
A situação ficou mais intrincada na segunda-feira, 10 de novembro, quando o TRE-RJ aceitou abrir duas investigações paralelas contra as chapas dos dois candidatos. Uma apura o uso da estrutura da prefeitura do Rio, sob Eduardo Cavaliere, em favor da campanha de Paes. A outra apura acusações de fraude e compra de votos contra a chapa de Ruas. Ou seja: o estado pode ganhar um segundo turno judicial enquanto já tem duas ações que podem cassar as duas chapas. Aqui, a máxima popular cai como luva: em terra de cego, quem tem um olho é candidato a rei — e no Rio, até o olho precisa de decisão judicial.
No plano político, o silêncio do PT foi quebrado pelo deputado federal eleito Marcelo Freixo, que publicou vídeo defendendo o segundo turno sob o argumento de que Garotinho estava nas urnas e anular os votos depois seria ferir o direito do eleitor. A fala reforça a tese do PSD e aumenta a pressão sobre o Supremo, transformando uma questão técnica de base de cálculo em um debate sobre soberania popular. É a velha história: quando a aritmética não fecha, alguém pede que se abra a urna.
O ponto jurídico que Zanin precisa resolver exige precisão cirúrgica. A regra do artigo 77 da Constituição estabelece que a eleição é decidida em primeiro turno quando o candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. O TSE entendeu que votos dados a candidato com registro indeferido são nulos para esse cômputo. O PSD sustenta que a anulação, feita depois da votação, distorce a vontade expressa nas urnas. Se o Supremo aceitar a tese do partido, o país ganha um precedente com alcance nacional, aplicável a qualquer eleição com candidatura sub judice. Se rejeitar, consolida o entendimento atual e encerra o assunto.
Há uma lição que os clássicos do direito eleitoral repetem: a segurança jurídica não protege apenas o vencedor, protege o sistema. Como ensinava João Barbalho nas primeiras análises do contencioso eleitoral brasileiro, a legitimidade do resultado é o bem maior a ser resguardado — porque um pleito que pode ser desfeito depois de proclamado desestimula o eleitor e desmoraliza a própria democracia. O problema é que, neste caso, os dois lados invocam essa mesma segurança para pedir resultados opostos.
Resta o calendário. O governo do Rio precisa estar definido para a transição fechar, a Alerj precisa saber quem comanda, e os 92 municípios precisam saber com quem tratar em janeiro. Cada um dos quinze dias de Zanin é um dia em que o estado segue com um governador eleito, um candidato que se recusa a se declarar derrotado e um TRE abrindo investigações contra os dois.
O Rio de Janeiro, sendo o Rio de Janeiro, conseguiu o feito de ter três resultados eleitorais diferentes para o mesmo cargo: um nas urnas, outro no TSE e um terceiro pendente de canetada no Supremo. A conta final, como sempre, chega para o eleitor — que votou uma vez e segue esperando saber em quem, afinal, votou.
Biografia: Cristiano Zanin
Cristiano Zanin Martins é ministro do Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogado de formação, atuou por mais de uma década na advocacia privada, com especialização em Direito Processual Civil e atuação em casos de alta complexidade, incluindo a defesa de Lula nos processos daOperação Lava Jato — período em que se tornou nacionalmente conhecido e consolidou tese sobre a parcialidade da jurisdição e o uso estratégico do processo penal. É mestre e doutor em Direito, autor de obras sobre processo civil e arbitragem, e foi professor em cursos de pós-graduação em São Paulo. No Supremo, integra a Segunda Turma e tem se destacado como relator de casos de grande impacto político-institucional, incluindo temas eleitorais, de liberdade de expressão e de segurança pública. Conhecido pelo estilo técnico e pelo perfil discreto, conduz negociações processuais pessoalmente — como a audiência concedida aos advogados de Eduardo Paes em novembro de 2026, na condição de relator da ação do PSD que pede a convocação de segundo turno no Rio de Janeiro. Sua decisão no caso pode produzir precedente nacional sobre o cômputo de votos de candidaturas sub judice.
Biografia: Eduardo Paes
Eduardo da Costa Paes é o prefeito do Rio de Janeiro eleito para o mandato 2021-2024 e reeleito em 2024, com trajetória consolidada na política fluminense. Nascido em 1969, é advogado e começou a carreira como subprefeito da Zona Oeste, chegando a vereador e depois a deputado federal. Foi secretário municipal no governo Cesar Maia e, em 2008, elegeu-se prefeito da capital, sendo reeleito em 2012 com ampla vantagem. Sua gestão deixou marcas como as obras de mobilidade para os Jogos Olímpicos de 2016, a criação do programa BRT e a implementação do Porto Maravilha — legado que dividiu opiniões entre eficiência administrativa e custo fiscal. Em 2018, disputou o governo do estado e perdeu para Wilson Witzel. Retornou à prefeitura em 2020 e foi reeleito em 2024 no primeiro turno. Em 2026, disputou o governo fluminense pelo PSD, foi ao segundo turno e aguarda decisão judicial: seu partido pede ao Supremo que o pleito seja reaberto com nova votação, alegando que a anulação dos votos de Garotinho distorceu a vontade das urnas.
Biografia: Douglas Ruas
Douglas Ruas é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e governador eleito do estado pelo PL em 2026. Construiu trajetória na política fluminense com base em sua atuação no Legislativo estadual, onde presidiu a Casa e liderou a articulação de parte da bancada de centro-direita. Candidato ao governo na chapa apoiada por Anthony Garotinho e pelo campo bolsonarista, chegou ao segundo turno em disputa com Eduardo Paes e, após a anulação dos votos de Garotinho pelo TSE e a retotalização feita pelo TRE-RJ, alcançou 50,88% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito sem necessidade de segunda votação. Desde então, conduz a transição de governo, sediada na Firjan, e já anunciou nomes do primeiro escalão, incluindo Maria Gabriela Bessa na Casa Civil. Ironizou publicamente a ação do PSD no Supremo, afirmando que "é a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória". Nega as acusações de fraude e compra de votos aceitas pelo TRE-RJ em investigação paralela e responde aos processos em liberdade.
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