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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta terça-feira (15) a sessão extraordinária que discute o futuro da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A primeira parte do julgamento foi marcada por fortes embates entre os ministros, acusações de uso político da Corte e questionamentos sobre a condução das apurações.
Na retomada, o plenário deve analisar inicialmente a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os ministros defendem a suspensão do julgamento, um novo sorteio para definir a relatoria e a transferência da análise do caso para a sessão marcada para a próxima terça-feira (23).
Pela manhã, Alexandre de Moraes e Gilmar fizeram duras acusações contra André Mendonça. Moraes afirmou que o colega teria pedido sua inclusão na investigação, enquanto Gilmar apontou “viés político-eleitoral” na condução do caso. Mendonça negou as acusações e protagonizou bate-bocas com os dois ministros.
Alexandre de Moraes. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Acompanhe o julgamento
Cármen Lúcia vota com Fachin para manter processos separados
A ministra Cármen Lúcia antecipou o voto e acompanhou o relator, Edson Fachin, pela manutenção dos processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça separados. Com o voto, o placar ficou em 4×4.
Em atualização
Gilmar acusa Mendonça de agir como polícia e Dino pede vista
A fala de André Mendonça sobre a apuração envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou um novo bate-boca no plenário. Gilmar Mendes criticou a atuação do relator e afirmou que Mendonça estava adotando uma postura “policialesca” na condução do caso.
Mendonça reagiu às críticas e afirmou que não havia feito juízo de valor sobre os elementos analisados. A discussão subiu de tom, com os ministros trocando acusações e intervenções do presidente do STF, Edson Fachin, para tentar conter o conflito.
Diante do agravamento da discussão, Flávio Dino pediu vista do processo. Ao justificar a intervenção, Dino afirmou que o debate havia chegado a termos que “degradam a imagem do tribunal” e criticou a possibilidade de a disputa se prolongar por semanas ou meses.
Gonet responde a Mendonça e diz que mensagens não indicavam ilícito
Em resposta às declarações de André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que nenhum dos elementos colhidos indicava a prática de ilícito de sua parte. Segundo ele, a análise da investigação apontou apenas mensagens “sem nenhuma relevância jurídica”.
Gonet também negou ter relação de proximidade com Daniel Vorcaro. O procurador afirmou que teve apenas um encontro com o ex-banqueiro, em abril de 2024, durante um evento com outras autoridades. Disse ainda que a única ligação intermediada por um advogado foi “brevíssima e banal”.
O procurador-geral afirmou que a atuação do Ministério Público Federal, tanto na primeira instância quanto no STF, sempre buscou o esclarecimento dos fatos e o andamento da persecução penal.
Mendonça diz que arquivo apreendido não embasou investigação
André Mendonça respondeu a Alexandre de Moraes afirmando que o arquivo citado pelo ministro era justamente um material que ele considerava ilegal e cuja veracidade desconhecia. Segundo Mendonça, a busca e apreensão foi determinada para apurar o conteúdo do material, e não a partir de uma conclusão sobre sua autenticidade.
O ministro afirmou que os elementos que motivaram seu encaminhamento vieram de informações obtidas em investigações sobre Daniel Vorcaro. Segundo ele, durante a análise de dados extraídos de uma nuvem, foram encontradas mensagens apresentadas pelo ex-banqueiro que faziam referência a “Andrei e Paulo”. A Polícia Federal avaliou que os nomes poderiam se referir ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República.
Mendonça afirmou que, diante da possível referência ao procurador-geral e da necessidade de avaliar a conduta de autoridades cuja competência é do plenário do STF, fez o encaminhamento previsto no regimento. Ele disse ainda que não comunicou previamente o procurador-geral para preservar a compartimentação das informações durante a apuração.
Moraes contesta Mendonça e questiona investigação aberta contra ele
Alexandre de Moraes contestou a versão apresentada por André Mendonça sobre a origem da investigação que envolve o ministro. Moraes afirmou que relatórios de inteligência são documentos oficiais e negou que tenha havido monitoramento contra ele. Segundo o ministro, caberia ouvir os policiais responsáveis para verificar as informações registradas no documento.
Moraes também questionou a cronologia apresentada por Mendonça. Segundo ele, o ministro já tinha conhecimento, desde maio, de arquivos relacionados a um dossiê sobre Moraes que estavam sob custódia em uma PET. Ainda assim, de acordo com Moraes, a investigação contra ele só foi determinada em 24 de agosto, de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
O ministro afirmou ainda que, quatro dias depois, Mendonça determinou a distribuição por prevenção, mantendo o caso sob sua relatoria. Para Moraes, somente após a manifestação da PGR pela extinção da PET o caso foi encaminhado ao plenário.
Ao concluir, Moraes voltou a afirmar que não há pedido da PF ou da PGR para a abertura de investigação contra ele. Segundo o ministro, o único pedido formal submetido ao STF é o de extinção da PET.
André Mendonça nega avocação e acompanha Fachin
André Mendonça afirmou que não houve avocação do processo e explicou que encaminhou a questão à Presidência do STF para avaliação sobre o arquivamento, a nulidade ou uma possível abertura de investigação envolvendo ministro da Corte.
Segundo Mendonça, a matéria estaria vinculada à Presidência pela natureza do caso e não por distribuição. Ele também afirmou que, mesmo em situações de conexão, o regimento do STF permite que os julgamentos sejam realizados separadamente.
O ministro disse ainda que seu encaminhamento ao plenário se baseou em informações apresentadas pela Polícia Federal e que não se referia especificamente a Alexandre de Moraes, mas à necessidade de avaliar os elementos mencionados no relatório. Ao final, Mendonça acompanhou Fachin pela manutenção dos procedimentos separados e da condução do caso pela Presidência do STF.
Moraes vota no próprio caso e acompanha Gilmar
O ministro Alexandre de Moraes votou e acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes pela reunião dos procedimentos e pelo adiamento da análise do caso. A investigação envolve relatório da Polícia Federal que cita o próprio Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro.
Com o voto, Moraes se posicionou pela mesma questão de ordem defendida por Gilmar, Dino e Zanin, que já haviam votado pela reunião dos procedimentos.
Moraes diz que STF não pode abrir investigação de ofício
Alexandre de Moraes afirmou que o pedido submetido ao plenário é de extinção da PET, com base na nulidade apontada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, se o STF rejeitar a nulidade, não poderá determinar de ofício o prosseguimento de uma investigação que não foi solicitada pelo Ministério Público.
Para Moraes, uma decisão nesse sentido faria o tribunal substituir a PGR, que é titular da ação penal. “O plenário não pode de ofício determinar uma investigação. O plenário tem que devolver à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
O ministro argumentou que, caso o STF entenda haver elementos que justifiquem uma investigação, a questão deverá ser submetida posteriormente à PGR. Segundo ele, transformar a não extinção da PET em autorização para investigar violaria o princípio acusatório.
Moraes questiona diferença de prazos e separação dos casos
Alexandre de Moraes contestou a justificativa de Fachin para manter os procedimentos em datas diferentes. Segundo ele, a diferença de prazos já teria surgido no início da tramitação, quando a Presidência adotou procedimentos distintos para os dois casos.
Moraes afirmou que havia pedido que os processos fossem julgados em conjunto e questionou a existência de uma decisão formal e fundamentada para a separação. Para o ministro, o reconhecimento anterior de conexão entre os procedimentos exigiria uma justificativa específica para que eles fossem analisados em momentos distintos.
Fachin diz que prazo diferente impediu julgamento conjunto
Edson Fachin afirmou que não poderia antecipar para esta terça-feira (15) o julgamento da PET 16.704, que está pautada para 23 de setembro, porque havia prazo para manifestação em curso até o dia 21. Segundo o presidente do STF, a decisão de manter os casos em datas diferentes também levou em conta o artigo 80 do Código de Processo Penal, que permite a separação de processos em determinadas circunstâncias.
Fachin afirmou ainda que não instaurou um inquérito com base no artigo 43 do regimento interno do STF. Segundo ele, a Presidência apenas marcou a sessão, abriu prazo para manifestação dos ministros e submeteu a questão à análise do plenário.
Dino e Zanin acompanham Gilmar e defendem juntar processos
Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Gilmar Mendes e defenderam a reunião dos processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com os três votos, a proposta tem maioria de 3 a 1 contra o voto de Edson Fachin, que defendeu a tramitação dos casos separadamente e a manutenção da relatoria sob a Presidência do STF.
Ministro Cristiano Zanin em sessão plenária extraordinária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Zanin questiona abertura de investigação sem pedido da PGR
Cristiano Zanin afirmou que a Procuradoria-Geral da República não apresentou pedido para que o STF analisasse a abertura de uma investigação. Segundo o ministro, cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal e da investigação, definir se há interesse na instauração de um procedimento. “Nós não podemos nos substituir ao órgão ministerial”, afirmou.
Zanin citou ainda um caso anterior, envolvendo um pedido de investigação contra um integrante do STF, em que recebeu manifestação da Polícia Federal, abriu vista à PGR e, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo órgão, determinou o encerramento do procedimento. Para ele, a reunião dos procedimentos em análise pode permitir que o tribunal verifique também qual é a posição da Procuradoria sobre as suspeitas envolvendo os ministros.
Dino vota para juntar processos de Moraes e Mendonça
Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para juntar os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao justificar o voto, Dino afirmou que a medida preserva a conexão reconhecida anteriormente e garante um rito único para os casos.
O ministro criticou ainda a chamada “avocação” de processos pelo presidente do STF e afirmou que os poderes da presidência devem ser exercidos dentro de regras procedimentais, e não a partir de interpretações individuais. Dino também defendeu que eventuais suspeitas contra ministros sejam apuradas de forma isonômica, sem influência de pressões externas ou de avaliações políticas. “Nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa de opinião pública”, afirmou.
No fim do voto, Dino disse que a questão de ordem de Gilmar é a que melhor preserva o papel do STF e a segurança jurídica.
Dino questiona rito para investigar ministros do STF
Flávio Dino afirmou que o STF não tem um rito preestabelecido para situações em que um ministro pede autorização para investigar outro. Ele citou como exemplo os pedidos apresentados por André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes e por Moraes para investigar Mendonça e questionou quem poderia julgar cada caso. “O ministro André vai votar no pedido de investigação que ele próprio fez para o ministro Alexandre? Vossa Excelência não sabe a resposta, nem eu”, afirmou.
Dino voltou a defender que o princípio do juiz natural também deve valer durante investigações preliminares, mesmo quando ainda não há um inquérito formalmente instaurado. Segundo ele, a definição do juiz competente não pode depender da vontade individual de um ministro, mas deve seguir normas como o Código de Processo Penal e o regimento do STF, inclusive por meio de distribuição.
Sessão plenária extraordinária do STF. Ministro Luiz Fux. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fux e Dino divergem
Luiz Fux interrompeu o voto de Flávio Dino para afirmar que não há um inquérito em curso, mas uma apuração preliminar. “Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”, afirmou Fux.
Dino discordou e argumentou que já houve produção de provas. “Se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós vamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”, rebateu.
Na sequência, Fux afirmou que o plenário está justamente na etapa de decidir se haverá a abertura de um inquérito. Dino voltou a contestar a afirmação e citou atos já praticados pela relatoria anterior, como a requisição de elementos de convicção. Para o ministro, não seria possível tratar o procedimento como se não houvesse qualquer conteúdo processual.
Dino critica falta de rito para julgar casos
Flávio Dino criticou a falta de um rito definido para a análise dos casos envolvendo ministros citados nas apurações e questionou por que os procedimentos serão examinados em momentos diferentes. “Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito”, afirmou.
Dino defende integridade dos ministros do STF
Flávio Dino defendeu a integridade dos integrantes do Supremo e afirmou que, no passado, magistrados corruptos eram conhecidos nominalmente, enquanto hoje não seria possível apontar integrantes da Corte nessa condição.
“Os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome. Hoje, mesmo que junte todos aqui, as mãos de todos que aqui estamos nesse plenário, não vai caber”, afirmou Dino.
Dino critica ameaça de novas sanções dos EUA
Flávio Dino mencionou informações de que autoridades dos Estados Unidos avaliam a possibilidade de impor novas sanções a integrantes do STF e criticou o que classificou como uma tentativa de pressão sobre a Corte.
“Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica e constitucional. Isso é um tribunal supremo de um país soberano. Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo de indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros”, afirmou Dino.
Flávio Dino. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Fachin vota por manter casos de Moraes e Mendonça separados
Na retomada da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, votou pela manutenção, em processos separados, dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin também defendeu que a relatoria do caso fique com a presidência da corte.
Questão de ordem de Gilmar Mendes
Fachin abre a sessão votando a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para juntar as análises do caso de Moraes com Mendonça.
Retomada
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, retoma, às 15h31, a sessão do STF para decidir o futuro da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
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