Alerj discute reajuste salarial para auditores da Controladoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou as discussões em torno do Projeto de Lei 5.339/2025, que trata da atualização da estrutura remuneratória dos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ).

De autoria do Poder Executivo, o projeto altera o Anexo III da Lei 6.601/2013, redefinindo os vencimentos-base da carreira, com valores entre R$ 10.874,48 e R$ 15.942,40, distribuídos em 12 níveis.

> “O objetivo é modernizar a carreira e garantir maior atratividade e retenção de talentos no serviço público de controle interno”, destaca a justificativa do governo estadual.

 

Contudo, o projeto já recebeu mais de 30 emendas parlamentares. Algumas delas visam estender os reajustes a outras categorias do ciclo de gestão, como analistas e especialistas, o que levou à retirada da proposta da pauta em sessões anteriores.

Impacto fiscal em debate

Segundo estimativas do governo, o impacto anual da proposta seria de R$ 45 milhões, enquanto a arrecadação esperada com a retenção do Imposto de Renda dos servidores da Controladoria poderia chegar a R$ 450 milhões. Com isso, parlamentares aliados ao Palácio Guanabara argumentam que a medida é sustentável e está alinhada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entretanto, deputados da oposição pedem cautela. “O projeto não pode ser aprovado sem a devida análise do impacto financeiro de todas as emendas. É preciso transparência”, afirmou um parlamentar da oposição.

Próximos passos

A expectativa é que o PL 5.339/2025 volte à pauta nas próximas sessões, já com relatório atualizado das emendas. A votação pode ocorrer ainda este mês, caso haja consenso.

Box explicativo

O que diz o PL 5.339/2025?

Atualiza os vencimentos dos auditores da CGE-RJ

Novos valores vão de R$ 10,8 mil a R$ 15,9 mil

Proposta é do Poder Executivo

Tramita em discussão única na Alerj

Recebeu mais de 30 emendas parlamentares

 EM PAUTA NA ALERJ
 O Projeto de Lei 5.339/2025, que reajusta os salários dos auditores da Controladoria-Geral do RJ, está em debate no plenário da Alerj.

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