Câmara dos Deputados aprova projeto para acabar com a escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta para acabar com a escala 6x1 com o placar de 372 a favor e 101 contra.

O texto agora será enviado para a análise do Senado antes de ser levado para a assinatura do presidente da República. 
Ontem (26), empresários de setores importantes para a economia se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Eles afirmaram que o projeto está sendo utilizado como bandeira eleitoreira e pedem que seja pautado apenas depois da disputa.

O ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente falará com o parlamentar para tentar agilizar o debate.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

A comissão rejeitou o destaque apresentado pelo PL para que as mudanças fossem implementadas 60 dias após a aprovação da medida.

O que muda na prática?

O parecer apresentado por Léo Prates prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. 

Pela proposta, os empregados passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas.

A primeira acontecerá 60 dias após a promulgação da PEC e contará com um período de transição com uma jornada de até 42 horas semanais. A regra definitiva passará a valer um ano depois disso.

Segundo o texto, todas as mudanças valerão também para contratos que já estão em vigor.

O relatório também criou exceções

Profissionais com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$20 mil mensais, não seriam incluídos nas novas regras de jornada.

Segundo Léo Prates, a medida busca enfrentar a chamada “pejotização” de trabalhadores de alta renda, permitindo maior flexibilidade para contratos desse perfil.

Outro ponto em negociação envolve os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Hugo Motta afirmou que o texto ainda está sendo ajustado para permitir que MEIs possam contratar mais funcionários, já que a redução da jornada exigiria reorganização das escalas de trabalho.

O relatório também prevê que futuras leis possam criar mecanismos temporários para reduzir impactos financeiros sobre pequenas empresas, desde que os empregos sejam preservados.