Coordenador do GAEMA, José Alexandre Maximino, propõe comitê de monitoramento com participação da sociedade civil

Lodo ou Vida? O Ultimato do Ministério Público sobre as Lagoas da Barra

Entre o Lodo do Passivo Histórico e o Alento do Investimento: O Veredicto das Urnas Ambientais na Barra da Tijuca

BARRA DA TIJUCA — "A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Este brocardo, que outrora proferi para as lides do Direito, ecoa hoje com redobrada força nas águas turvas e silentes do Complexo Lagunar da Barra, Recreio e Jacarepaguá. Não se trata aqui de uma contenda entre particulares, mas de um pleito de sobrevivência de todo um ecossistema e da dignidade de quem nele habita.

Assisti, na qualidade de cronista destes tempos de ferro e silício, ao 23º Fórum de Meio Ambiente. Vi ali, não um "desabafo coletivo" — como bem pontuou o ilustre Promotor de Justiça José Alexandre Maximino, sentinela do GAEMA —, mas um tribunal de contas a céu aberto. A sociedade civil, armada de sua legítima indignação, sentou-se à mesa com o Poder Público e a concessionária Iguá. Pois, como ensina a boa hermenêutica social, ubi societas, ibi jus: onde está a sociedade, ali deve estar o Direito a garantir o saneamento, que é o primeiro degrau da civilização.

A Iguá, em gesto de quem reconhece o vulto da responsabilidade, anunciou o aporte de R$ 34 milhões para adutoras e sistemas de esgoto em tempo seco. É um alento, decerto. Contudo, a fiscalização deve ser o gladium que garante a execução da promessa. Não basta o anúncio; urge a aferição pela AGENERSA e o escrutínio do Comitê de Monitoramento. A transparência é o sol que desinfeta os contratos públicos.

Entretanto, o lodo que sufoca nossas lagoas não é apenas físico, é moral. O passivo histórico de condomínios que, à revelia da rede pública, operam estações particulares — muitas vezes desligadas sob o manto da noite — é uma chaga aberta. São mais de 50 unidades autodeclaratórias que, na prática, podem estar convertendo o direito ao lucro em crime de lesa-natureza. Fraus omnia corrumpit: a fraude tudo corrompe, e o esgoto não tratado que vaza desses sistemas corrompe o futuro de nossa juventude.

Nas Vargens e no Recreio, o povo clama por água. A intermitência é o suplício de Tântalo em plena metrópole. O Guandu, esse gigante cansado, opera no limite. A solução, aponta o Ministério Público, reside nos reservatórios intermediários. Sem eles, o cidadão vive a incerteza do caminhão-pipa, vítima de uma falha de comunicação que é, em última análise, uma falha de respeito.

Por fim, a dragagem. R$ 250 milhões estão em jogo. O Ministério Público Estadual e Federal logrou incluir tal obrigação no caderno de encargos. Mas não nos contentaremos com números em balanços. Queremos o bioindicador! Queremos o retorno da avifauna, o incremento da pesca, o ressurgimento das espécies que o veneno da incúria expulsou. O mangue vermelho, sob a batuta de Mário Moscatelli, deve ser a nossa bandeira de retomada.

Se o recurso for escasso, que se busque mais. O que não se pode é permitir que o Complexo Lagunar seja o túmulo de nossa omissão. A natureza não se vinga, ela apenas se retira. E, sem ela, o que restará de nós senão o deserto de nossa própria vaidade?

Fontes

• Transcrição do 23º Fórum de Meio Ambiente da Barra da Tijuca.
• Entrevista com José Alexandre Maximino, Coordenador do GAEMA/MPRJ.
• Dados da Concessionária Iguá e AGENERSA.

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