Deputado propõe uso de reconhecimento facial para ampliar proteção às mulheres no RJ

Projeto de Rosenverg Reis prevê consulta preventiva sobre histórico de violência, com foco na segurança e na privacidade

O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou, nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 7571/2026, que cria um novo mecanismo de proteção às mulheres por meio do uso de tecnologia de reconhecimento facial. A proposta assegura o direito de consulta, de forma preventiva, sobre a existência de possíveis registros de violência contra a mulher associados a determinada pessoa nos sistemas oficiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Pelo texto, a consulta poderá ser feita mediante o envio ou apresentação de uma imagem fotográfica, tanto presencialmente — especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher — quanto por meio eletrônico, em canais oficiais do poder público. A resposta será simples e objetiva: indicará apenas se há ou não possível registro relacionado à violência, sem fornecer detalhes sobre casos, vítimas ou processos, preservando o sigilo e a privacidade das partes envolvidas.

A iniciativa, segundo o parlamentar, busca oferecer às mulheres mais uma ferramenta de prevenção, permitindo decisões mais informadas em situações cotidianas, inclusive antes do estabelecimento de vínculos pessoais. O projeto deixa claro que a consulta terá caráter estritamente informativo, não podendo ser utilizada como prova judicial ou atestado de antecedentes.

Outro ponto central da proposta é a preocupação com a proteção de dados pessoais. O texto determina que todo o tratamento de informações, inclusive biométricas, deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo segurança, finalidade específica e respeito aos direitos dos cidadãos. Além disso, a pessoa eventualmente consultada terá o direito de solicitar esclarecimentos e até a correção de dados, caso identifique inconsistências.

O projeto também prevê a adoção de tecnologias seguras, com mecanismos para reduzir erros e evitar acessos indevidos, além de campanhas de divulgação para informar a população sobre o novo direito. O Poder Executivo poderá ainda firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar e aprimorar a medida.

A proposta representa um avanço no uso da inovação tecnológica aplicada à segurança pública, com foco na prevenção da violência de gênero. Agora, o texto segue para tramitação na Alerj, onde ainda passará por comissões e votações em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador.