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Reforma tributária divide opiniões sobre impacto nos municípios brasileiros
A reforma tributária brasileira continua gerando debates intensos sobre seus efeitos nos municípios do país. Durante o 68º Congresso Estadual da Associação Paulista de Municípios (APM), Roberto Lucena, ex-deputado federal e atual secretário de Turismo de São Paulo, expressou preocupações sobre a adequação das mudanças propostas para as realidades municipais.
Segundo Lucena, embora a reforma represente um avanço, ela "ainda não é a ideal" e exige atenção especial dos gestores municipais. O ex-parlamentar destacou que, a partir da implementação das mudanças, o consumo será valorizado como elemento fundamental na construção dos orçamentos municipais, criando novas oportunidades para cidades que investem em turismo.
Desafios do pacto federativo brasileiro
A crítica central apresentada por Lucena refere-se ao desequilíbrio crescente entre responsabilidades e recursos destinados aos municípios. "Desde 88 para cá, cada vez mais os encargos têm sido colocados sobre os ombros do município e as responsabilidades vêm, mas os recursos não", afirmou durante a entrevista.
Esta questão reflete um problema estrutural do federalismo brasileiro, onde as três esferas de governo enfrentam constantes tensões na distribuição de competências e recursos. A Constituição de 1988 ampliou significativamente as atribuições municipais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, sem necessariamente garantir o aporte financeiro proporcional.
Propostas para o desenvolvimento econômico
Como pré-candidato pelo partido Republicanos para as eleições de 2026, Lucena apresentou uma agenda focada na responsabilidade fiscal e no reposicionamento econômico do Brasil. Entre suas principais preocupações está o alto índice de endividamento da população, com 76% da classe C brasileira comprometida financeiramente.
O ex-deputado também alertou para a migração de indústrias brasileiras para países vizinhos, especialmente Paraguai e Uruguai, fenômeno que considera prejudicial ao desenvolvimento nacional. Para combater essa tendência, propõe incentivos específicos para pequenas e médias empresas permanecerem e investirem no território brasileiro.
Turismo como estratégia de desenvolvimento
Durante sua gestão como secretário de Turismo de São Paulo, Lucena tem defendido o setor como ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico municipal. Segundo sua visão, o turismo representa "um ambiente muito adequado para atração de novos investimentos, empreendedorismo e geração de emprego e renda".
Esta perspectiva ganha relevância especial no contexto da reforma tributária, onde o consumo local se torna elemento-chave para a composição dos orçamentos municipais. Municípios com forte vocação turística podem se beneficiar significativamente dessas mudanças, desde que desenvolvam estratégias adequadas de atração e retenção de visitantes.
Agenda política para 2026
A plataforma do Republicanos para as próximas eleições, conforme apresentada por Lucena, enfatiza três pilares principais: austeridade fiscal, responsabilidade orçamentária e reorganização institucional. O partido pretende focar na pauta econômica como base para políticas sociais efetivas e sustentáveis.
A proposta inclui a rediscussão do teto de gastos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle fiscal, temas que ganharam destaque após os impactos econômicos da pandemia de COVID-19 e as pressões inflacionárias recentes.
Trajetória política e experiência administrativa
Roberto Alves de Lucena, nascido em Santa Isabel em 1966, construiu sua carreira política combinando atuação religiosa e administrativa. Como pastor da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo, desenvolveu liderança comunitária antes de ingressar na política.
Durante seus três mandatos como deputado federal, Lucena presidiu importantes comissões, incluindo a Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, experiência que fundamenta suas propostas atuais sobre responsabilidade fiscal. Sua passagem pela Secretaria de Turismo de São Paulo, em dois períodos distintos, oferece perspectiva prática sobre gestão pública estadual.
Perspectivas para os municípios paulistas
São Paulo, com seus 645 municípios, representa um laboratório importante para testar os impactos da reforma tributária. A diversidade econômica do estado, que inclui desde grandes centros industriais até pequenas cidades rurais e destinos turísticos, oferece cenários variados para avaliar os efeitos das mudanças propostas.
A experiência de Lucena na gestão estadual e sua proximidade com as demandas municipais através da APM posicionam-no como observador privilegiado dessas transformações. Suas propostas refletem tanto as preocupações imediatas dos gestores municipais quanto as necessidades estruturais de longo prazo.
Desafios da polarização política
Um dos pontos destacados por Lucena refere-se aos impactos da polarização política na capacidade de diálogo e construção de consensos. Segundo sua avaliação, a próxima legislatura será crucial para enfrentar esses desafios e promover as reformas necessárias ao desenvolvimento nacional.
A necessidade de "reposicionar o país na responsabilidade fiscal" exige, segundo o ex-deputado, superação das divisões partidárias em favor de políticas de Estado que transcendam ciclos eleitorais. Esta perspectiva ganha relevância especial considerando os desafios econômicos globais e a necessidade de modernização das estruturas fiscais brasileiras.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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