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A sucessão estadual fluminense ganha mais um capítulo de tensão jurídica e política. O advogado constitucionalista Victor Travancas anunciou nesta quinta-feira que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a realização de novas eleições no Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa acrescenta um novo personagem ao já conturbado cenário político fluminense. Travancas, que ganhou notoriedade nacional como advogado do ex-governador Anthony Garotinho, pretende questionar a legitimidade política e os desdobramentos jurídicos do processo que levou Douglas Ruas (PL) à condição de governador eleito.
Mas, desta vez, as críticas do constitucionalista não se limitam às controvérsias eleitorais. O principal alvo é a equipe que vem sendo anunciada para integrar a próxima administração do Palácio Guanabara.
Segundo Travancas, que afirma acompanhar atentamente o processo de transição governamental, os primeiros nomes apresentados revelariam uma preocupante deficiência de experiência e qualificação para enfrentar os problemas estruturais do Estado.
“É uma equipe de envergonhar qualquer professor de universidade. O que estamos vendo é uma mistura de despreparo técnico com despreparo intelectual”, afirmou o advogado.
UM GOVERNO QUE EXIGE MAIS DO QUE LEALDADE POLÍTICA
A crítica ganha relevância diante da dimensão dos desafios que aguardam o próximo governador. O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise fiscal, problemas históricos de segurança pública, dificuldades na prestação dos serviços essenciais e uma estrutura administrativa que exige profissionais altamente qualificados.
Para Travancas, governar o Estado não pode ser confundido com distribuir cargos entre aliados, recompensar fidelidades eleitorais ou acomodar interesses partidários.
A escolha de uma equipe de governo, argumenta o constitucionalista, deveria obedecer a critérios mínimos de experiência administrativa, capacidade intelectual, conhecimento técnico e compromisso com o interesse público.
A preocupação não é irrelevante. A equipe de transição anunciada por Douglas Ruas tem entre seus integrantes nomes ligados à estrutura política do PL e à sua trajetória administrativa. A coordenação ficou a cargo de Maria Gabriela Bessa, acompanhada de Bruno Bonetti, Anderson Monteze e Fábio Araújo.
A composição abriu espaço para questionamentos sobre o equilíbrio entre articulação política e qualificação técnica na formação da futura administração.
A DISPUTA AGORA CHEGA AO SUPREMO
A discussão sobre a necessidade de uma nova votação não surge em terreno juridicamente pacificado.
Douglas Ruas foi proclamado governador eleito pelo TRE-RJ em 15 de outubro, após a retotalização dos votos decorrente da anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho. Com a alteração da base de cálculo, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos.
O resultado, entretanto, tornou-se objeto de controvérsia no Supremo. O PSD ajuizou a ADPF 1362 defendendo a realização de segundo turno, sob o argumento de que os votos originalmente depositados nas urnas não deveriam ser desconsiderados para o cálculo da maioria absoluta.
A discussão envolve questões relevantes de soberania popular, interpretação da legislação eleitoral e segurança jurídica.
Agora, com o anúncio de Travancas, a controvérsia ganha mais uma frente de atuação jurídica. A eventual iniciativa do advogado deverá apresentar fundamentos próprios, cuja admissibilidade e pertinência constitucional dependerão da análise do Supremo Tribunal Federal.
A EXPERIÊNCIA COMO REQUISITO PARA GOVERNAR
A manifestação de Travancas expõe uma questão que ultrapassa os limites da disputa entre grupos políticos: o Estado do Rio de Janeiro não pode se dar ao luxo de experimentar uma administração marcada pelo improviso.
A escolha de secretários e dirigentes não é uma questão secundária. São essas pessoas que conduzirão bilhões de reais em recursos públicos, formularão políticas de segurança, administrarão hospitais, escolas e estruturas estratégicas e terão responsabilidade direta sobre a vida de milhões de fluminenses.
A crítica do constitucionalista é particularmente incisiva porque coloca em discussão não apenas quem venceu a eleição, mas que tipo de governo está sendo preparado para assumir o Estado.
Em meio à disputa judicial e às articulações políticas, Victor Travancas promete levar ao STF sua defesa de uma nova consulta popular. Sua iniciativa poderá acrescentar pressão jurídica a um processo eleitoral que, mesmo após a proclamação do resultado, continua cercado de questionamentos.
No Rio de Janeiro, a discussão já não se resume a quem ocupará o Palácio Guanabara. A pergunta que começa a ganhar força é outra: o Estado terá uma equipe à altura dos seus problemas ou continuará refém da velha política de indicações e conveniências?
Para Travancas, a resposta começa pela exigência de responsabilidade, competência e respeito à população fluminense.
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